Direito Bancário

  • Assessoria relativa à regulamentação bancária e aos diversos contratos bancários;
  • Assessoria nas operações realizadas no BACEN.
    • Registro do capital estrangeiro no Brasil – investimento em moeda e investimento em bens tangíveis ou intangíveis
    • Conversão de empréstimo e demais operações de crédito externo em investimento
    • Registro, consultoria e assessoria nas operações de crédito externo
    • Prestação, em nome de empresas receptoras e/ou investidoras, de todo tipo de declaração exigida pelo BACEN
    • Consultoria e assessoria nas operações de câmbio e pagamentos do e para o exterior via mercado de câmbio de taxas livres e/ou flutuantes
    • Elaboração de consultas relativas à aplicação de multas por parte do BACEN
    • Assessoria no credenciamento das receptoras de investimento no SISBACEN
    • Consultoria e assessoria nas matérias relativas a capitais estrangeiros, inclusive vinculadas ao mercado de capitais

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