Direito da Internet


  • Assessoria nas áreas de comércio eletrônico, internet e novas tecnologias (aspectos contratuais, fiscais, de direito do consumidor e de direitos individuais fundamentais);
  • Definição de estratégias, gestão de riscos e avaliações jurídicas para a adequação de produtos, serviços e ferramentas às normas aplicáveis;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre questões de proteção de dados pessoais;
  • Elaboração de termos de uso de serviços;
  • Assessoria no estabelecimento de parcerias e integrações tecnológicas;
  • Orientação no cumprimento de normas relacionadas à publicidade, marketing e promoções;
  • Assessoria nas questões relacionadas a nomes de domínio, violação de direitos autorais, disputas sobre o uso de marcas e concorrência desleal no meio eletrônico;
  • Patrocínio de ações judiciais no Brasil relacionadas às questões de ferramentas de busca, redes sociais, disponibilização de vídeos on-line, entre outras.

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