DOU
Diário Oficial da União
PORTARIA CCPR Nº 147, DE 9 DE MARÇO DE 2006
DOU 10.03.2006
Dispõe sobre o Regimento Interno da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004,
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30/08/2012
Leis criam 322 cargos de provimento efetivo no Poder Judiciário
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30/08/2012
Lei de cotas para universidades federais é sancionada com veto
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30/08/2012
Aprovado o planejamento estratégico de segurança para a Copa 2014
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31/08/2012
CFM: vontade antecipada de pacientes deve ser respeitada pelo médico
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30/08/2012
MP cria regras para casos de extinção e intervenção na concessão do serviço de energia elétrica
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31/08/2012
Sancionada lei que cria incentivos tributários e de créditos para setor produtivo
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31/08/2012
Aneel determina intervenção em oito concessionárias de energia elétrica
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31/08/2012
Governo baixa MP que permite a depreciação acelerada de veículos de carga
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31/08/2012
Decreto concede aposentadoria a ministro do Supremo Tribunal Federal
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31/08/2012
Prorrogada redução de IPI de carros, eletrodomésticos, material de construção e móveis
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31/08/2012
IBGE divulga as estimativas da população para estados e municípios em 2012
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31/08/2012
Governo encaminha ao Congresso projetos de reajuste dos servidores
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03/09/2012
Saúde libera R$ 6 mi para CAPS de oito estados e do DF
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03/09/2012
Senado aprova empréstimos internacionais de mais de US$ 1,2 bilhão
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03/09/2012
Aprovado regimento interno do Conselho Federal de Medicina
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03/09/2012
Liberados recursos do PAC para obras de contenção de encostas em MG e no RJ
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03/09/2012
Amazonas recebe recursos para cirurgias eletivas de catarata
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03/09/2012
Anvisa suspende venda e uso de produtos da empresa Jhon Hair
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03/09/2012
MEC reconhece mais de 4 mil cursos de pós-graduação
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MEC reconhece mais de 4 mil cursos de pós-graduação
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05/09/2012
Anunciados os estádios e as instalações de apoio para as Copas das Confederações e do Mundo
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05/09/2012
DNPM cria Cadastro Nacional de Barragens de Mineração
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05/09/2012
COPA: Receita fixa condições para habilitação ao gozo de benefícios fiscais
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05/09/2012
Financiamento do Fies poderá ser dilatado por até dois semestres consecutivos
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05/09/2012
Concea normatiza as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs)
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05/09/2012
Secretaria do Patrimônio da União indica à venda imóveis da RFFSA
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05/09/2012
Criada a ação Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM)
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04/09/2012
Anvisa suspende importação do insumo farmacêutico Aciclovir
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04/09/2012
Aprovado zoneamento agrícola de risco climático do algodão, milho e feijão
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04/09/2012
Reaberto prazo de inscrições do Prêmio TCU de Jornalismo
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04/09/2012
Pagamento do Garantia-Safra é autorizado para mais de 95 mil agricultores de 187 municípios
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04/09/2012
Ibama atualiza norma de controle e descarte de pilhas e baterias
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04/09/2012
Fixadas diretrizes de implementação do Plano de Segurança de Barragens
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04/09/2012
CNRH estabelece critérios de classificação de barragens por categoria de risco
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06/09/2012
MEC divulga resultado do Censo Escolar 2012
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06/09/2012
Produtores afetados por estiagem na Região Sul vão poder renegociar dívidas
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06/09/2012
Fixadas diretrizes da gestão da informação corporativa na Previdência Social
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06/09/2012
Estiagem: reconhecida situação de emergência de 56 cidades de Pernambuco
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06/09/2012
Lei libera recursos para ações de defesa civil e manutenção da educação infantil
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06/09/2012
Saúde libera 16,2 mi para UPAs localizadas em bairros do Rio de Janeiro
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