A próxima edição do Seridó Jurídico, que acontecerá no dia 19 de setembro, trará para o debate a efetivação do direito à saúde. O tema do evento será “Direito à Saúde: como efetivar?”. Os palestrantes serão o médico Ricardo Curioso, diretor da Liga Norte-riograndense contra o Câncer, o Advogado da União Francisco Livanildo da Silva e a Promotora de Justiça Fladja Raiane. O evento acontecerá às 18h30, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Justiça Estadual de Caicó.
As inscrições para o Seridó Jurídico já estão abertas através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte: www.jfrn.jus.br . As inscrições são gratuitas, mas devem ser confirmadas mediante a doação de um quilo de alimento n&at[...]

A Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte fará sessão especial na qual o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, Acadêmico da entidade, fará o necrológio do professor Raimundo Nonato Fernandes, que ocupava a cadeira número 16, que tem como patrono Miguel Seabra Fagundes.
Durante a sessão especial, o advogado Marcos Guerra proferirá palestra em homenagem ao centenário de nascimento do professor Otto de Brito Guerra (patrono da cadeira número 35).
O evento acontecerá na próxima sexta-feira, às 10h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado.

O Juiz Federal potiguar Ivan Lira de Carvalho lançará, no próximo dia 27, o livro de crônicas “De Longe e de Perto” . O evento acontecerá a partir das 18h, no Solar Bela Vista.
Esse é o primeiro livro de crônicas do magistrado, que já é autor de outros seis livros, sendo um de autoria única e outros cinco de autoria coletiva.
“De Perto e de Longe”, publicado pela Sevo Vermelho, trará a coletânea de crônicas de autoria do Juiz Federal Ivan Lira e publicadas em jornais de Natal e de Recife.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte abriu o primeiro processo de seleção para estágio remunerado destinado a estudantes do curso de História. As inscrições são gratuitas e ficarão disponíveis até o próximo dia 28. Os interessados devem se inscrever no site da JFRN: http://www.jfrn.jus.br.
Para o cadastro que habilita à concorrer é necessário que o estudante esteja cursando, no mínimo, a metade do período total do curso e, no máximo, o antepenúltimo semestre do curso. O estagiário cumprirá uma jornada de 20 horas semanais.
O processo de seleção contará com a aplicação de provas objetiva e subjetiva, com duração de 4 horas. Serão 40 questões de múltipla escolha e uma prova escrita que constará em uma redação ou em duas questões ref[...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte expediu sete mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em sindicatos e empresas do ramo salineiro na cidade de Mossoró. A decisão foi do Juiz Federal André Dias Fernandes, da 8ª Vara Federal. As diligências recaem sobre a investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que apura a conduta ilícita das entidades, onde estaria sendo praticado o cartel.
Para pedir os mandados de busca e apreensão, o CADE argumentou que investigação em curso mostrou suposta prática ilícita da empresa Sociedad Anónima Empresa Marítima (Empremar S.A.), que estaria praticando "dumping", onde há indícios de formação de cartel entre empresas salineiras do Nordeste, com o apoio ou sob a coordenação de sindicatos do setor.
Os indícios apresentados pelo CADE dão conta de declarações de representantes dos sindicatos informando à imprensa local reuniões com representantes das empresas salineiras para fixar o preço do sal e dividir o mer[...]

O livro “História do Direito e do Pensamento Jurídico em Perspectiva”, lançado pela Editora Atlas, traz a participação do professor e Desembargador Federal potiguar Edilson Pereira Nobre Júnior. Ele escreveu o capítulo com o título “O poente do constitucionalismo brasileiro: a Constituição de 1937”.
O livro teve a coordenação dos professores Cláudio Brandão, Nelson Saldanha e Ricardo Freitas.

Confirmada para o dia 4 de outubro a nova edição da Quinta Jurídica. O evento será a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O tema será “A decisão judicial como o sentido do Direito”. O palestrante será Rafaelle de Giorgi. Ele é diretor e professor da Facoltá di Giurisprudenza dell’Universitá del Salento, Lecce, Itália.
O projeto Quinta Jurídica é desenvolvido pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br . A confirmação da inscrição ocorre mediante a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis no dia do evento.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte ratificou as decisões proferidas na Justiça Estadual do Estado, determinando a adoção das medidas de segurança pleiteadas e a realização das perícias solicitadas pelo Ministério Público na orla da Praia de Ponta Negra, antes da realização de qualquer obra de recuperação. Os honorários periciais devem ser custeados pelo Município de Natal, réu na ação judicial.
A decisão foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, que asseverou: "Com efeito, resta indubitável a necessidade de adoção das medidas solicitadas para segurança dos usuários da Praia de Ponta Negra, como também de realização dos estudos técnicos requeridos, que devem ser realizados com urgência, a fim de que a reconstrução dos estragos causados pelas marés se realize com fins de maior durabilidade".
Ela considerou "imprescindível" a realização dos estudos periciais, que permitirão a exata compreensão das alterações pelas quais passa o litoral natalense, possibilit[...]

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que neste sábado (29/09) e domingo (30/09), devido à manutenção no ambiente de infraestrutura tecnológica do Conselho da Justiça Federal (CJF), a validação do CPF/CNPJ estará indisponível no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A manutenção inviabilizará a realização de novos cadastros de advogados e partes.

No próximo dia 18 de outubro o Juiz Federal Walter Nunes lançará o livro “Reforma Tópica do Processo Penal”, que traz inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). O lançamento será às 18h, na Escola de Magistratura Federal do Rio Grande do Norte, na Biblioteca Desembargador José Gomes da Costa.
A obra foi publicada pela Livraria Editora Renovar. “Seguindo a ideia de apresentar estudo sistemático das profundas alterações promovidas no Código de Processo Penal, inserimos na obra o exame sobre a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que trouxe alterações relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e acrescentou as cautelares diversas da prisão”, destaca o Juiz Federal Walter Nunes.
Ele explica que parte referente às medidas cautelares acrescentada, pela extensão, poderia ter sido objeto de livro específico, “mas comprometeria[...]

Com uma ação inédita em conjunto da Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, será realizada no Rio Grande do Norte a Semana Nacional de Conciliação, no período de 7 a 14 de novembro. Essa é a sétima edição, mas a primeira ação conjunta de todo Judiciário potiguar.
As três instituições realizaram uma Campanha Estadual intitulada "O nosso esporte preferido não tem adversários. Todos saem ganhando" fazendo alusão a um jogo de frescobol onde as partes são parceiras e possuem o mesmo objetivo, assim como a justiça que é parceira do população e busca a paz social e solução dos conflitos através do acordo.
A abertura do evento, no dia 7 de novembro, contará com a realização de 100 casamentos comunitários, além de outros serviços, audiências e apresentações culturais.
A Semana Nacional de Conciliação será um grande momento que marca o trabalho permanente da Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho de incentivarem a con[...]

No próximo dia 16 acontecerá mais uma edição do Seridó Jurídico. “Novo Código Florestal: aspectos jurídicos e repercussões no Seridó” será o tema do evento, que acontecerá às 18h30, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Justiça Estadual de Caicó.
Os palestrantes serão o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Renato de Medeiros Rocha, o superintendente substituto do Ibama no Rio Grande do Norte, Robson Lopes de Santana, e a procuradora da República em Caicó Clarisier Azevedo Cavalcante.
As inscrições estão abertas através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte: www.jfrn.jus.br

Os primeiros seis meses de funcionamento a 13ª Vara Federal, especializada em Juizado Especial Federal na cidade de Mossoró, a Vara inaugurada no dia 29 de março de 2012, com l.672 processo, registra uma estatística que aponta para a grande importância da Justiça Federal do Rio Grande do Norte ter instalado uma Vara exclusiva de Juizado, onde tramitam ações de até 60 salários mínimos.
Nos primeiros seis meses, foram proferidas 3.633 sentenças e realizadas 744 audiências. Nesse mesmo período foram 4.540 novos processos. Atualmente, tramitam na Vara 591 processos. Desses, 422 ainda não foram sentenciados, já que aguardam o prazo legal de contestação.
A 13ª Vara Federal tem como Juiz Federal Newton Fladstone Barbosa de Moura e como Diretora de Secretaria Marla Aquino.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu que os débitos tributários da Urbana acumulados com a Fazenda Nacional devem ser pagos pela Prefeitura Municipal de Natal. A dívida chega a mais de R$ 10 milhões.
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa, titular da 6ª Vara Federal, em dois processos de execução fiscal propostos contra a Urbana. Ele concluiu, após audiência realizada em um dos processos, que é a Prefeitura de Natal que tem a gestão sobre a empresa de limpeza. “Constatou-se na audiência realizada nos presentes autos que a administração de fato da URBANA vem sendo exercida pelo Município de Natal/RN, inexistindo a autonomia jurídica e financeira própria de uma sociedade de economia mista”, destacou o magistrado.
Ele ressaltou, na decisão, que segundo o depoimento em juízo de Márcio Henrique Bandeira Ataliba, Diretor Financeiro da URBANA, “não há transferência de recursos do Município para a Urbana, que o valor atualmente arrecadado de[...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá, nos próximos dias 19 e 20, um grande mutirão de audiências e sentenças. Esse será o primeiro mutirão em Natal promovido pela Seção Judiciária potiguar.
Serão analisados 500 processos do Juizado Especial Federal em Natal, referentes a 3ª e 7ª Vara. O trabalho envolverá 15 juízes federais vindos dos Estados de Alagoas, Ceará e Paraíba.
O mutirão foi gerado a partir da necessidade do Juizado Especial Federal em Natal manter a pauta de 40 dias para a realização da audiência. Ou seja, como a demanda de processos cresceu e para não ocasionar demora na marcação de audiências e julgamentos, a Justiça Federal potiguar decidiu por realizar o grande mutirão.
As audiências, com julgamentos, serão realizadas durante todo dia no prédio principal da Justiça Federal, no bairro de Lagoa Nova.
A Seção Judiciária já começou a emitir as notificações das partes envolvidas nesses 500 processos que entraram na pauta do mutirão.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá cursos sobre o Processo Judicial Eletrônico voltado para advogados e procuradores. Como o PJe será obrigatório a partir de 29 de outubro, a Seção Judiciária potiguar com o foco em capacitar as partes a usarem o PJe oferece os cursos gratuitamente no período de 23 a 25 de outubro.
Nos dias 23 e 24 serão ministrados os cursos para os advogados. No dia 25 de outubro será a vez dos procuradores e servidores das Procuradorias. As inscrições para os cursos são gratuitas e estão abertas no site da JFRN: www.jfrn.jus.br .
As aulas serão ministradas por técnicos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE O PJE

O Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil na implantação do Processo Judicial Eletrônico, mas até o momento era facultativo aos advogados ajuizarem as demandas pelo meio eletrônico ou físico. A partir do dia 29 de outubro será obrigatória a modalidade virtual na Seção Judi[...]

Na próxima quinta-feira, acontecerá o lançamento do novo livro do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior. A obra “Reforma Tópica do Processo Penal” traz inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão).
O lançamento será às 18h, na Escola de Magistratura Federal do Rio Grande do Norte, na Biblioteca Desembargador José Gomes da Costa.
A obra foi publicada pela Livraria Editora Renovar. “Seguindo a ideia de apresentar estudo sistemático das profundas alterações promovidas no Código de Processo Penal, inserimos na obra o exame sobre a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que trouxe alterações relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e acrescentou as cautelares diversas da prisão”, destaca o Juiz Federal Walter Nunes.
Ele explica que parte referente às medidas cautelares acrescentada, pela extensão, poderia ter sido obj[...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá, na próxima sexta-feira e no sábado, um grande mutirão de audiências e sentenças. Esse será o primeiro mutirão em Natal promovido pela Seção Judiciária potiguar.
Serão analisados 500 processos do Juizado Especial Federal em Natal, referentes a 3ª e 7ª Vara. O trabalho envolverá 15 juízes federais vindos dos Estados de Alagoas, Ceará e Paraíba.
O mutirão foi gerado a partir da necessidade do Juizado Especial Federal em Natal manter a pauta de 40 dias para a realização da audiência. Ou seja, como a demanda de processos cresceu e para não ocasionar demora na marcação de audiências e julgamentos, a Justiça Federal potiguar decidiu por realizar o grande mutirão.
As audiências, com julgamentos, serão realizadas durante todo dia no prédio principal da Justiça Federal, no bairro de Lagoa Nova.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas envolvidas na Operação Via Apia, onde são acusadas dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios.
A decisão foi do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal, que recebeu a denúncia contra: GLEDSON GOLBERY DE ARAÚJO MAIA, FERNANDO ROCHA SILVEIRA, LUIZ HENRIQUE MAIOLINO DE MENDONÇA, FREDERICO EIGENHEER NETO, GILBERTO RUGGIERO, ANDREV YURI BARBOSA FORNAZIER, MARLOS WILSON ANDRADE LIMA DE GÓIS, EMIR NAPOLEÃO KABBACH, JOSÉ LUÍS ARANTES HORTO e MÁRIO SÉRGIO CAMPOS MOLINAR.
Os acusados terão o prazo de dez dias para apresentarem a defesa por escrito, onde deverão fazer as alegações de tudo que possa interessar a defesa, apresentarem documentos e arrolarem testemunhas.
“Urge recordar que o recebimento da denúncia não implica na aceitação definitiva do enquadramento jurídico do fa[...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promove hoje e amanhã o primeiro grande mutirão da sua história em Natal. São 500 processos que estão em pauta para audiência e julgamento.
No total, 14 Juízes Federais estão envolvidos, inclusive muitos magistrados de outros Estados do Nordeste. Os processos do mutirão são referentes ao Juizado Especial Federal de Natal.
O mutirão foi gerado a partir da necessidade do Juizado em Natal manter a pauta de 40 dias para a realização da audiência. Ou seja, como a demanda de processos cresceu e para não ocasionar demora na marcação de audiências e julgamentos, a Justiça Federal potiguar decidiu por realizar o grande mutirão.
As audiências, com julgamentos, são realizadas durante todo dia no prédio principal da Justiça Federal, no bairro de Lagoa Nova.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte será palco amanhã de um evento reunindo campeões munidiais. Quatro atletas medalhistas de ouro das Paraolimpíadas de Londres estarão no auditório da JFRN ministrando palestra e falando sobre suas experiências, desafios e conquistas.
O evento, que conta com o apoio da Caixa Econômica Federal (patrocinadora dos atletas), começará às 14h. Estarão na Justiça Federal do RN os atletas: Tito Sena, vencedor da maratona; Shirlene, que ganhou ouro no arremesso, e o velocista Allan Fontelles.

Nas Subseções da Justiça Federal do Rio Grande do Norte o Processo Judicial Eletrônico será obrigatório a partir do dia 12 de novembro. Para capacitar os advogados ao uso do PJe, a Seção Judiciária promoverá cursos nas quatro Subseções. Em Pau dos Ferros o curso ocorrerá no dia 5 de novembro. Em Caicó o treinamento será no dia 6 e em Assu no dia 7 de novembro. O curso para os advogados de Mossoró será realizado no dia 9 de novembro.
As inscrições para os cursos do Processo Judicial Eletrônico nas Subseções estão abertas através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte: www.jfrn.jus.br.
SAIBA MAIS SOBRE O PJE
Na sede da Justiça Federal em Natal o Processo Judicial Eletrônico será obrigatório a partir da próxima segunda-feira.
O Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil na implantação do Processo Judicial Eletrônico, mas até o momento era facultativo aos advogados ajuizarem as demandas pelo meio eletrônico ou físico. A partir do dia 29 de outubro será obri[...]

A próxima edição do projeto Seridó Jurídico trará para o debate o direito educacional. O evento está marcado para o dia 27 de novembro, às 18h30, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Justiça Estadual de Caicó. As inscrições estão abertas através do site www.jfrn.jus.br
“Direito Educacional, Orçamento e Inclusão” esse será o tema do evento. Os palestrantes serão a professora da UFRN Geny Lustosa, o juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior e o professor da UFRN Rogério de Araújo Lima.
O projeto Seridó Jurídico é realizado pela Subseção de Caicó da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, AMARN, Casa do Empresário, Subseção de Caicó da OAB e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Maiores informações pelo telefone: (84)-3421-2595.

As Subseções da Justiça Federal do Rio Grande do Norte nas cidades de Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros promoverão curso para advogados sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe). As inscrições estão abertas através do site www.jfrn.jus.br .
Em Pau dos Ferros e Assu o curso será ministrado no dia 5 de novembro. Em Mossoró, capacitação semelhante ocorrerá nos dias 6 e 7. Em Caicó o treinamento será no dia 6.
O PJe será obrigatório nas Subseções da Seção Judiciária a partir do dia 12 de novembro. Na sede da JFRN, em Natal, o Processo Judicial Eletrônico é obrigatório desde a última segunda-feira.
Já nas Subseções de Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros a obrigatoriedade começará no dia 12.
O Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil na implantação do Processo Judicial Eletrônico, mas até o momento era facultativo aos advogados ajuizarem as demandas pelo meio eletrônico ou físico. Desde a última segunda-feira (no caso da Seção em Natal) o meio eletrônico passo[...]

NOTA OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO RN
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte esclarece que os recentes bloqueios efetuados na conta única da Prefeitura Municipal de Natal, no valor de R$ 7.249.144,70, foram decorrentes de uma decisão do dia 2 de outubro, originada no processo número 0011450-03.2008.4.05.8400. No caso em questão, o Município foi condenado pelo fato de não ter feito a construção do Parque de Capim Macio no reservatório de detenção - RD1 (urbanização da área); paralisação das obras de drenagem, já que o emissário submarino ainda não foi construído, e a não apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada pelo Município de Natal/RN para a região de Lagoinha (Zona de Proteção Ambiental), obrigação esta assumida pelo ente municipal em acordo judicial.
O bloqueio dos recursos foi feito através do sistema Bacen-Jud e devido a operação desse sistema foi realizada uma varredura nas contas atreladas ao CNPJ da Prefeitura de Natal. O fato ocorreu porque as verba[...]

Na próxima quinta-feira (dia 29 de novembro), o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, lançará o livro “Jurisdição Constitucional – Aspecto Controvertidos”. O evento, às 17h30, acontecerá no Átrio do edifício sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
A nova obra do Desembargador Federal está sendo lançada pela Juruá Editora.

Estão abertas as inscrições para a Quinta Jurídica, que acontecerá na próxima quinta-feira (dia 29), às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento terá como tema “Tribunal Constitucional e Política”.
Os palestrantes serão o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz e o Procurador Federal Fabiano André de Souza Mendonça.
As inscrições estão abertas através do site da JFRN: www.jfrn.jus.br .
As inscrições devem ser confirmadas mediante a doação de 2kg de alimentos não perecíveis na recepção, no início do evento.

Estão abertas as inscrições para a Quinta Jurídica, que acontecerá na próxima quinta-feira (dia 29), às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento terá como tema “Tribunal Constitucional e Política”.
Os palestrantes serão o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz e o Procurador Federal Fabiano André de Souza Mendonça.
As inscrições estão abertas através do site da JFRN: www.jfrn.jus.br .
As inscrições devem ser confirmadas mediante a doação de 2kg de alimentos não perecíveis na recepção, no início do evento.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) teve confirmada sua competência para fiscalizar aterros sanitários do município de Mossoró (RN). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 validou decisão do Juízo da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que negou a segurança requerida pelo município, na qual defendia a competência do órgão estadual na fiscalização, autuação e embargos de atividade.
Segundo o relator, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, o próprio impetrante (município) reconhece que não tem licenciamento ambiental para permanecer com o descarte dos resíduos sólidos de maneira correta, além de não ter apontado erro da fiscalização que a autuou, em razão da sua omissão no correto gerenciamento dos depósitos de resíduos.
A AUTUAÇÃO – O Município de Mossoró foi notificado pelo IBAMA, por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público (Sesutra), em 31/05/2012, para esclarecimentos, no [...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte deflagrou o projeto para instalação do Memorial da instituição. Gestores e colaboradores têm mantido reuniões freqüentes já para definir o direcionamento do projeto, que tem como foco reconstituir os processos históricos da Justiça Federal desde a instauração da república no Brasil até os dias atuais.
O Memorial da JFRN, além de promover o resgate da história da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, também atuará na guarda, preservação, organização e disseminação do conhecimento. O resgate da história trará uma consciência social para o entendimento do passado, presente e construção do futuro.
Para instalação do Memorial da JFRN serão realizadas pesquisas acadêmicas na busca por informações a partir do renascimento da Justiça Federal nos anos 60. Com base nesses estudos, será feita a montagem da cronologia histórica da JFRN. A pesquisa analisará fotos e notícias, como também depoimentos de servidores.
Em reunião na semana passad[...]

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As Subseções da Justiça Federal em Caicó e Pau dos Ferros ganharão novos magistrados. O Juiz Federal Vinícius Costa Vidor, que atuava na 5ª Vara Federal em Natal, será o novo magistrado titular da 9ª Vara Federal, instalada na cidade de Caicó.

Desembargadores Federais potiguares foram eleitos para integrarem a Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior será o novo vice-presidente da Corte. Já o Desembargador Federal Francisco Barros Dias foi eleito Corregedor Regional. O Desembargador Federal potiguar Marcelo Navarro foi eleito para diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
O novo presidente do TRF5 será o Desembargador Federal Francisco Wildo.
A solenidade de posse da nova Mesa Diretora está prevista para 3 de abril de 2013, no Pleno da Corte. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrange a Justiça Federal nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte abriu o período de inscrição para o projeto Escola na Justiça. Podem participar colégios públicos e privados, não apenas de Natal, mas também de outros municípios potiguares.
O projeto Escola na Justiça é desenvolvido há cinco anos pela Seção Judiciária potiguar. Os estudantes participam de uma manhã especial, onde um Juiz Federal ministra uma palestra sobre cidadania e os jovens conhecem um pouco do trabalho desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Informações e inscrições através do telefone: (84) 3235-7604 ou o e-mail: ascom@jfrn.jus.br .

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o edital nº 4 de retificação da data da prova objetiva seletiva (P1) e das provas escritas (P2, P3 e P4) do XII Concurso Público para Juiz Federal Substituto. De acordo com o novo cronograma, a primeira prova será realizada na data provável de 3 de março de 2013. Inicialmente, a data prevista era 20 de janeiro.
Já as provas escritas foram remarcadas para as datas prováveis de 26, 27 e 28 de abril de 2013. No mesmo edital, foram remarcadas as datas prováveis de avaliação e de publicação na internet da relação dos candidatos que se declararem portadores de deficiência.
No dia 21 de janeiro será publica na internet a relação dos candidatos convocados para a avaliação de Comissão Multiprofissional. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência submeter-se-ão, nas datas
prováveis de 29, 30 e 31 de janeiro de 2013, à avaliação de Comissão Multiprofissional. No dia 14 de fevereiro será publicado o resultado [...]

Os processos que tramitam no Juizado Especial Federal (onde estão as causas de até 60 salários mínimos) ganharão uma nova agilidade. A composição própria da Turma Recursal, que recebeu dois Juízes Federais exclusivos para analisar os recursos oriundos do Juizado Especial, dará mais celeridade aos processos.
Antes, os magistrados trabalhavam paralelamente na Turma Recursal e nas suas respectivas Varas. A partir deste ano, a mudança foi com a lotação de dois magistrados na própria Turma, o que garante dedicação exclusiva aos processos.
Atualmente, aguardam julgamento na Turma Recursal 11 mil processos. A estimativa é que em seis meses a pauta esteja em dia.
A Primeira Relatoria da Turma Recursal é com o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira e a Segunda Relatoria é com o Juiz Federal Almiro José da Rocha Lemos, que também é o presidente da Turma. A terceira integrante do pleno da Turma é a Juíza Federal Gisele Leite, tendo como suplente o Juiz Federal Hallison [...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (COOPANEST) só poderá congregar 20% dos médicos anestesiologistas em cada Município e no Estado do Rio Grande do Norte como um todo. A sentença foi do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal. O magistrado analisou que é inaceitável a Coopanest manter 76% dos anestesiologistas do Estado cooperados e ainda, a partir disso, fazer negociações unilaterais.
“É inaceitável a alegação de que, por ser baixa a remuneração dos serviços
fixados pela tabela do SUS, bem como os valores pagos pelos planos de saúde, se possa justificar a conduta de cooperativa com mais de 76% dos médicos anestesiologistas do Estado do RN para impor preços e condições de contratação, com ameaças de paralisação ― e mesmo efetivas paralisações de seus serviços ― em prejuízo a livre concorrência e, especialmente, dos cidadãos norte-riograndenses que necessitam dos proc[...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte fará mais uma etapa no projeto de informatização completa dos processos. A partir do dia 18 de fevereiro será obrigatório o ajuizamento e tramitação dos mandados de segurança no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os incidentes processuais e ações conexas também são atingidas pela obrigatoriedade.
Desde o dia 29 de outubro do ano passado todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento que tramitam nas Varas da Justiça Federal potiguar estão na modalidade PJe. O que a nova portaria da Direção do Foro promove é a ampliação desse sistema, que passará a ser obrigatório também para o mando de segurança.
SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE O PJE
O Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil na implantação do Processo Judicial Eletrônico, mas até outubro do ano passado era facultativo aos advogados ajuizarem as demandas pelo meio eletrônico ou físico. Desde o final de outubro pa[...]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da comercialização do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda e autorizou ainda a portabilidade da carência de todos os associados da referida empresa. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara.
O magistrado determinou ainda o bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais Assistência. Na decisão, ele lembrou que a medida se fazia necessária porque na diligência anterior, para fins de bloqueio na conta da própria, empresa o BACENJUD encontrou apenas R$ 0,38. O magistrado observou que a quantia reforça a ideia “de que o estabelecimento empresarial, possivelmente por gestão incapaz ou fraudulenta, não possui condição financeira alguma de honrar as suas obrigações para com os associados de boa-fé que necessitam dos serviços contratados”.
Destacou o Juiz Federal Magus Delgado na decisão: “não só ratifico a ordem anterior de bloqueio de bens e dinheiro dos sóci[...]

O 30 de janeiro de 2013 foi um dia histórico para a Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Neste dia foi realizada a primeira sessão com a composição própria da Turma Recursal. A presidência foi do Juiz Federal Almiro Lemos e contou com os Juízes Federais Carlos Wagner Dias e Gisele Leite.
Nesta data foram julgados 1.326 processos. No início dos trabalhos, os magistrados definiram que as sessões acontecerão semanalmente as quartas-feiras.
A composição própria da Turma Recursal, que recebeu dois Juízes Federais exclusivos para analisar os recursos oriundos do Juizado Especial, dará mais celeridade aos processos.
Antes, os magistrados trabalhavam paralelamente na Turma Recursal e nas suas respectivas Varas. A partir deste ano, a mudança foi com a lotação de dois magistrados na própria Turma, o que garante dedicação exclusiva aos processos.
Atualmente, aguardam julgamento na Turma Recursal 11 mil processos. A estimativa é que em seis meses a pauta [...]

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, visitará esta semana a Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele desembarcará em Natal amanhã (quarta-feira)a noite e na quinta-feira a tarde estará reunido com os magistrados federais. O vice-presidente da AJUFE, o Juiz Federal potiguar Marco Bruno Miranda, acompanhará a visita.
A reunião do presidente da entidade com os magistrados federais faz parte de um trabalho da atual gestão da Associação de apresentar um balanço sobre o trabalho realizado desde junho passado, quando a diretoria foi empossada, e debater as perspectivas para 2013.
Durante esta semana, além da JFRN, o presidente da AJUFE visita as Seções Judiciárias de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em todas as visitas, o vice-presidente da Ajufe, Juiz Federal Marco Bruno, estará presente.