TRERN
O Tribunal Regional Eleitoral do RN possui a sua sede administrativa na cidade do Natal, onde também se localiza o Centro de Operações da Justiça Eleitoral e o Fórum Eleitoral J. M. de Carvalho Santos. Além destes, compõem a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte as zonas eleitorais e os postos de atendimento das Centrais do Cidadão distribuídas ao logo de todo o Estado.
O serviço “disque-eleitor”, disponibilizado pelo Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para tirar dúvidas dos eleitores sobre o título e locais de votação e justificativa, funcionará no segundo turno no sábado (27) e domingo (28), véspera e dia da votação, das 7h às 18h. Para ter acesso ao serviço, a partir de telefone fixo, o eleitor deve discar gratuitamente o número 0800 0846499. Para ligações feitas de telefone celular, o número é (84) 36546499.
Como no Rio Grande do Norte só haverá segundo turno em Natal, o TRE espera que as principais dúvidas dos eleitores sejam relativas a locais de justificativa de voto. “No primeiro turno atendemos muitas chamadas com dúvidas relativas a local de votação. Esperamos que neste fim de semana haja maior procura por informações sobre como justificar o voto, para quem estará fora da capital”, explica Liranita Ribeiro, coordenadora do projeto “disque-eleitor”. O serviço também está disponível para eleitores de outros Es[...]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realiza novamente, no próximo domingo (28), o procedimento de votação paralela, com o intuito de auditar o funcionamento das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno da Eleição municipal de 2012. Para tanto, assim como aconteceu no primeiro turno, na véspera do dia de votação (27), duas urnas que seriam utilizadas no pleito serão sorteadas para auditoria, que será realizada no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), em Natal, no domingo.
De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Estados com até 15 mil seções eleitorais devem sortear duas urnas para auditoria, uma necessariamente da Capital e uma do interior. Como no Rio Grande do Norte, no segundo turno, só haverá eleição na Capital, as duas urnas sorteadas serão de Natal.
O sorteio dessas urnas acontece no plenário do TRE-RN, às 9h do sábado (27), véspera do pleito. Em seguida, os juízes das zonas cujas urnas foram sorteadas serã[...]
No próximo domingo (28), quando ocorre o segundo turno da Eleição Municipal em Natal, capital do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral contará mais uma vez com a colaboração dos cerca 10 mil mesários que trabalharam no primeiro turno. As cartas de convocação recebidas para a votação do dia 7 de outubro valem também para o próximo domingo, quando os mesários devem se dirigir ao mesmo local, no mesmo horário em que trabalharam no primeiro turno.
O horário da votação não será modificado, já que o Rio Grande do Norte não aderiu ao horário de verão. Portanto, a votação começa às 8h (horário local), e termina às 17h, mas os mesários devem estar em suas respectivas seções às 7h.
Além de contribuir para o processo eleitoral democrático, os mesários de Natal ainda são beneficiados por duas normas locais, a lei municipal n.º 6336/2012, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município os mesários que efetivamente trabalharem [...]
O projeto “Adoce uma Seção”, que distribuiu kits de pirulitos aos mesários da 1ª, 3ª e 69ª Zonas Eleitorais no primeiro turno das Eleições municipais deste ano, obteve importante resposta dos mesários que trabalharam na votação, assim como aconteceu nas Eleições de 2010, quando o projeto foi criado. O objetivo é estreitar as relações dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários e supervisores convocados para as eleições.
No segundo turno o projeto continua com os mesários da 4ª e 69ª Zonas. Serão distribuídos dessa vez chocolates e marcadores de página pelos servidores do TRE, com a mesma intenção de trazer um momento de descontração com a entrega dos kits e agradecer aos mesários pela importante participação no processo eleitoral.
Participam do projeto o servidor João Raimundo, responsável pela elaboração da arte dos marcadores, bem como todos os servidores das zonas envolvidas e da Secretaria do Tribunal que contribuem para a aquisição das balas e dos chocola[...]
Em sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou medida liminar requerida em mandado de segurança impetrado Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Natal, que pediu a retirada de símbolo, semelhante à estrela característica da agremiação, da propaganda veiculada pela coligação Natal Merece Respeito.
O juiz Jailsom Leandro, abrindo divergência, entendeu que a “estrela assemelhada a símbolo nacionalmente conhecido, de uso exclusivo de partido político, tem o condão de induzir o eleitor em erro ou confusão”.
Acompanhado pelos juízes Ricardo Procópio e Nilson Cavalcanti, o magistrado concedeu a liminar, determinando à coligação Natal Merece Respeito “a supressão do símbolo considerado impróprio utilizado da logomarca utilizada na propaganda eleitoral (...), a partir do próximo programa eleitoral a ser veiculado na televisão ou, em se tratando de outros meios, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir [...]
O eleitor que deixou de votar no segundo turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência neste domingo (28), dia da eleição, poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno do pleito deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apre[...]
Na sessão extraordinária desta quarta-feira (31) foi concluído o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo Partido Republicano Brasileiro contra o deputado estadual Dibson Antônio Bezerra Nasser.
Após voto-vista do juiz Verlano Medeiros, que abriu divergência e não reconheceu a existência de abuso de poder econômico, o juiz Virgílio Paiva proferiu voto no mesmo sentido.
Em seguida, o desembargador Amílcar Maia votou pela cassação, acompanhando o relator, juiz Jailsom Leandro, que reconheceu o abuso de poder econômico, além de ter declarado a inelegibilidade do deputado por três anos, a partir das eleições de 2010. O desembargador João Rebouças não participou do julgamento, por ter se declarado suspeito.
Em entrevista coletiva concedida no início da tarde da última terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou que o custo das eleições municipais de 2012 foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico de votação, em 1996. O pleito custou R$ 395.270.694,00, o que equivale a R$ 2,81 por eleitor. Na eleição municipal de 2008, o voto por eleitor custou R$ 3,75, e na presidencial de 2010, R$ 3,86.
De acordo com a ministra, o planejamento e o aperfeiçoamento constante do processo de votação podem ser fatores que contribuíram com a diminuição dos custos. A presidente citou, por exemplo, a redução nos gastos com o envio de força federal a municípios brasileiros para manutenção da lei e da ordem, tendo em vista que os Tribunais Regionais Eleitorais formaram comitês que discutiram e planejaram a segurança das eleições com remanejamento do efetivo das próprias polícias dos Estados. “Quanto maior o planejamento, meno[...]
Na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, a partir das 8h, acontece a 2ª Feira da Cultura e Cidadania, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje). O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE/RN), representa o fechamento das atividades do programa Eleitor do Futuro no ano de 2012.
Na ocasião, alunos do ensino fundamental de escolas públicas e particulares de Natal apresentarão ações fruto do estudo do gibi “O Eleitor do Futuro” que faz parte do programa do mesmo nome, de responsabilidade da Justiça Eleitoral. O objetivo do programa é contribuir para a formação da consciência política dos jovens, proporcionando-lhes conhecimento sob o sistema político eleitoral brasileiro.
A Feira será aberta pelo desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e pelo juiz Jailsom Leandro, diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Na programação do evento serão apresentados ainda trabalhos [...]
Na manhã desta terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia Antunes Rocha, recebeu em seu gabinete os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 22 Estados - entre eles o desembargador João Rebouças, presidente do TRE-RN - e do Distrito Federal para fazer um balanço das Eleições 2012.
A ministra exaltou o trabalho realizado pelos TREs que, segundo ela, atuaram para solucionar todas as dificuldades que surgiram e fez com que a eleição ocorresse de forma “célere, eficiente e correta para 138 milhões de eleitores em 5.568 municípios brasileiros”.
A presidente do TSE ainda destacou o fato de os TREs terem trabalhado com realidades diferentes em um mesmo Estado e citou o caso de Minas Gerais, em que a região sul do Estado tem características totalmente diversas da região norte.
Ao agradecer aos presidentes dos TREs, a ministra Cármen Lúcia afirmou ter certeza de que todos os cidadãos brasileiros sentiram que [...]
Nesta segunda e terça-feira (05 e 06), o Tribunal de Contas da União (TCU) promove, em Brasília/DF, o evento Tecnologia da Informação: Controle Externo em Ação, no qual será destacado o Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI, elaborado pelo órgão. Representando o TRE-RN, participam os servidores Osmar Fernandes e Paulinéa Marise pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Welika Welkovic pela Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.
O evento possibilitará conhecer a realidade de algumas instituições na implantação do processo de contratações de TI, imposto pela Instrução Normativa nº 04/2010, da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em vigor desde janeiro de 2011.
O Grupo de Trabalho Planejamento das Contratações de Soluções de TI, criado por meio da Portaria nº 158/2012 - DG, e formado por servidores das Secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração e Orçame[...]
A Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE/RN) realizou, na manhã desta quarta-feira (4), a 2ª Feira da Cultura e Cidadania, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje). O evento representou o fechamento das atividades do programa Eleitor do Futuro no ano de2012. A ação foi desenvolvida com alunos do ensino fundamental de escolas públicas e particulares de Natal, a partir da leitura do gibi "O Eleitor do Futuro".
Participaram da Feira o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, os juízes Jailsom Leandro e Nilson Cavalcanti, respectivamente diretor e vice-diretor da EJE/RN, bem como a diretora-geral Andrea Campos e a secretária estadual de educação Betânia Ramalho.
Na ocasião foram apresentados trabalhos estatísticos no centro de treinamento do Coje e apresentações artísticas no auditório, além da presença do Centro de Memória do TRE/RN e exposição da urna eletrônica para simulação de voto.
<[...]
Na sessão ordinária desta terça-feira (13), teve início o julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, da exceção de suspeição contra o jurista Verlano Medeiros, membro da Corte Eleitoral.
Ranieri Medeiros Barbosa e George Luiz Rocha da Câmara, que protocolaram a exceção, impetraram mandado de segurança contra decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, que determinou que a situação de ambos, após a totalização, fosse modificada para “indeferido com recurso”. Esta ação foi distribuída para Verlano Medeiros.
Barbosa e Câmara alegam na exceção que o Verlano Medeiros deve ser considerado suspeito, por ser advogado de Edivan Martins, um dos beneficiados pela decisão do juízo da 1ª Zona.
O relator da exceção, juiz Ricardo Procópio, julgou-a procedente, apesar de reconhecer os predicados profissionais, pessoais e morais de Verlano Medeiros, no que foi acompanhado pelo juiz Nilson Cavalcanti. Virgílio Paiva pediu vista dos autos.
Após o segundo turno das Eleições 2012, a equipe de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), que compõe o Núcleo de Governança de TIC (NGovTI), instituído por meio da Portaria nº 024/2012 - DG, retomou as suas atividades na última sexta-feira (09), objetivando atualizar os seus planos estratégicos e diretor (conhecidos como PETI e PDTI, respectivamente) para o biênio 2013-2014, com a participação do titular daquela Secretaria.
O referido trabalho tem como principal finalidade incluir o Projeto Recadastramento Biométrico na pauta das atividades a serem realizadas pela STI nos próximos dois anos, definido como prioritário pela atual administração deste Tribunal, além de buscar o alinhamento com o plano estratégico institucional também em fase de revisão.
Inicialmente, o NGovTI está revisando o atual PDTI (2012-2014), mesmo tendo sido aprovado pela administração em agosto deste ano, diante do caráter dinâmico inerente à área de t[...]
Nos dias 19 e 20 de novembro, aconteceu no Centro de Operação da Justiça Eleitoral (Coje) um encontro para avaliação das Eleições 2012, que contou com a participação de servidores das 69 zonas eleitorais, além de servidores da sede.
Na ocasião, foram avaliados processos de eleição referentes a pessoal, contratação de serviço, gestão de materiais e equipamentos, registro de candidaturas, prestação de contas, segurança, infraestrutura tecnológica, atendimento ao eleitor, apuração e totalização, comunicação, propaganda eleitoral, atendimento às zonas eleitorais, mesários e supervisores de locais de votação e urnas eletrônicas.
Durante a avaliação foi apresentado ainda aos servidores o plano de revisão biométrica, que acontecerá em alguns municípios do Rio Grande do Norte nas próximas Eleições. A diretora-geral do TRE-RN, Andrea Campos, explicou que as zonas fazem parte do planejamento de biometria.
O objetivo do encontro foi levantar os pontos positivos e negativos[...]
Na tarde desta terça-feira (20), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), deu provimento parcial ao recurso, interposto por José Amazan Silva, contra decisão do Juízo da 23ª Zona Eleitoral, que lhe aplicou multa no valor de 20 mil reais pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão da Corte foi no sentido de minorar a sanção pecuniária aplicada, condenando o recorrente ao pagamento de multa, no valor de dez mil reais.
De acordo com a representação, proposta pelo MPE, a propaganda irregular estaria caracterizada pela participação de Amazan em eventos com o intuito de divulgar antecipadamente sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Jardim do Seridó.
NATAL
Também nesta terça-feira, por maioria de votos, o TRE-RN negou provimento ao recurso, interposto por Edivan Martins Teixeira, mantendo a decisão do Juízo da 3ª Zona Eleitor[...]
Em sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou recurso da Google Brasil Internet Ltda., que fora condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00, pelo juízo da 30ª Zona Eleitoral (Macau), em razão da não retirada da propaganda de cunho ofensivo realizada em desfavor do candidato Kerginaldo Pinto do Nascimento.
Acompanhando o voto do relator, jurista Virgílio Paiva, a Corte entendeu que a Google tem a obrigação legal de, a partir da determinação judicial, fornecer dados do responsável pelo blog macauemdia.blogspot.com.br, em que a propaganda foi veiculada, além de ter capacidade técnica para fazê-lo.
Em seu recurso, a Google alegou que as postagens estariam acobertadas pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento, razão por que poderia se escusar ao cumprimento da decisão de primeiro grau. No entanto, em sua decisão, Paiva ressaltou que tais princípios [...]
Nesta quinta-feira (22), das 15 às 19h, no Centro de Treinamento, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/RN realiza a avaliação de suas atividades relativas às Eleições 2012, objetivando coletar subsídios necessários ao planejamento interno da unidade para o pleito de 2014.
Inicialmente, servidores do Tribunal que participaram de grupos de trabalho da STI neste ano preencheram questionários eletrônicos acerca da atuação dos times Logística, Geração de Mídias, Carga de Aplicativos, Técnicos de Urna, Apoio à Totalização, Treinamentos e Suporte Técnico. O objetivo foi avaliar seus pontos positivos e negativos, bem como as respectivas lições aprendidas em relação ao planejamento e execução dos trabalhos, o perfil das equipes, a adequação da infraestrutura, os materiais disponibilizados, a capacitação porventura realizada, e o aproveitamento dos registros realizados em 2010.
Os resultados da avaliação eletrônica serão apresentados aos integrantes dos times ac[...]
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (29), o juiz Jailsom Leandro de Sousa recebeu moção de congratulação, apresentada pelo desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em razão da passagem de seu natalício. O voto, com associação com o Ministério Público Eleitoral, foi aprovado à unanimidade pelos demais membros da Corte.
À tarde, o juiz foi também homenageado pelos servidores do TRE. O magistrado agradeceu a todos e disse adorar trabalhar no Tribunal, afirmando ser um “divisor de águas” na carreira a sua passagem pela Casa.
Jailsom Leandro é membro titular da Corte Eleitoral desde julho de 2011, onde ocupa a vaga de Juiz Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, em sessão na manhã desta terça-feira (4), pedido de liminar na reclamação n.º 278-20, ajuizada pela coligação União por Natal II, que pretende anular decisão proferida pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal sobre a totalização de votos das eleições para o cargo de vereador na capital do Rio Grande do Norte. A decisão atacada, acolhendo impugnação da coligação Transformar Natal II, determinou o indeferimento dos registros de todos os candidatos da coligação União por Natal II, excluindo do resultado das eleições os candidatos Raniere Barbosa e George Câmara. No julgamento de hoje, o TRE decidiu, por maioria, acatar o pedido de liminar, o que suspende, até o julgamento do mérito, a decisão do juiz de 1º grau.
Na sessão da última terça-feira (27), quando do início do julgamento do pedido de liminar, a procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela procedência do pedido formulado na reclamação. O relator d[...]
A Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na manhã desta quarta-feira (5), três recursos que tinham por objeto derrubar condenações em propaganda eleitoral aplicadas nas Eleições 2012. Em um dos recursos, a coligação Natal Merece Respeito questionava a coligação União por Natal e o candidato Carlos Eduardo Alves por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. Nos demais casos, foram discutidas ações de propaganda eleitoral antecipada, que tiveram condenação pela 3ª Zona Eleitoral de Natal, contra o candidato Rogério Marinho, e 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, que aplicou multa de 5 mil reais a Ismael Sousa da Silva por propaganda da candidata Cláudia Regina feita pelo facebook. Em todos os casos, os recursos foram negados e mantidas as decisões de 1º grau.
No julgamento do recurso 191-58, de relatoria do juiz Jailsom Leandro de Sousa, o então candidato à Prefeitura Carlos Eduardo Alves e sua coligação foram acusados de descumprir regras de divulgação de pesquisa eleitora[...]
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (6), aprovou, por unanimidade, voto de pesar pela morte de Oscar Niemeyer, proposto pelo presidente, desembargador João Rebouças, que destacou a obra do arquiteto, não só reverenciada no Brasil como em outros países.
O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, lamentou que em Natal as obras de Oscar Niemeyer tenham sido relegadas, estando em completo abandono, tanto o Presépio,em Lagoa Nova, como o Parque da Cidade.
O juiz federal Jailsom Leandro lembrou a igreja da Pampulha,em Belo Horizonte, que, segundo ele, é uma das mais belas produzidas pelo arquiteto que se definia como ateu.
O juiz presidente da Junta Eleitoral da 1ª Zona de Natal, Ibanez Monteiro, diploma, na próxima sexta-feira (14), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), os 29 vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2012 na capital do Rio Grande do Norte. A solenidade terá início às 10h, com presença do presidente da Corte Eleitoral potiguar, desembargador João Rebouças, e do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha.
A última etapa do processo eleitoral, quando os representantes escolhidos pelo povo recebem seus certificados de aptidão à posse, deve contar com público de cerca de 250 pessoas, dentre autoridades, candidatos eleitos e convidados. Os suplentes devem receber seus diplomas no cartório eleitoral da 1ª Zona Eleitoral.
A diplomação dos eleitos para dirigir os municípios do Estado começou nesta sexta-feira (7), com cerimônia na 57ª Zona Eleitoral, em Governador Dix-sept Rosado, e a data limite para a realização das solenidades é 19 de de[...]
O evento mais pesquisado no Google no Brasil em 2012 foram as eleições municipais de outubro. O site Google Zeitgeist analisou mais de um trilhão de consultas para mostrar o que o mundo pesquisou este ano.
O Google Zeitgeist 2012 do Brasil revelou que, no campo “Eventos de 2012”, as eleições municipais aparecem em primeiro lugar.
Das 10 perguntas no campo "Como" que mais foram digitadas na caixa de entrada do Google em 2012 a segunda é "Como votar", a quarta é "Como votar nulo" e a oitava é "Como justificar voto".
E no campo “pesquisas”, as Eleições 2012 aparecem em sexto lugar.
Acesse aqui a página do Google Zeitgeist 2012 do Brasil.
*Fonte: ASICS/TSE.
Em solenidade que lotou o Centro de Operações da Justiça Eleitoral em Natal na manhã desta sexta-feira (14), Prefeito, Vice-prefeita e 29 vereadores da capital do Rio Grande do Norte receberam os diplomas que atestam vitória nas urnas e aptidão para posse em seus cargos eletivos. A diplomação simboliza o encerramento do processo eleitoral em Natal, e a cerimônia, conduzida pelo juiz Presidente da Junta Eleitoral da 1ª Zona da capital, Ibanez Monteiro, foi prestigiada por autoridades, familiares e amigos dos eleitos, que comemoraram efusivamente a outurga dos diplomas pela Justiça Eleitoral.
Seis candidatos a prefeito, com seus respectivos vices, e 487 aspirantes ao cargo de vereador concorreram nas Eleições municipais deste ano. Foram diplomados na manhã de hoje os seguintes vereadores: Adão Eridan de Andrade, Albert Dickson de Lima, Amanda Gurgel de Freitas, Aroldo Alves da Silva, Ary Gomes do Nascimento, Bertonne Borges Marinho, Dickson Ricardo Nasser dos Santos Jun[...]
Na sessão ordinária da última quinta-feira (13), juiz estadual Ricardo Procópio Bandeira de Melo, terminou seu biênio (2010-2012) como membro da Corte Eleitoral, se despediu do Tribunal Regional Eleitoral.
Em nome da Corte, o juiz Jailsom Leandro fez o discurso de despedida, afirmando que “o momento é de grande emoção pela saída de um membro que ao longo de seu mandato de juiz efetivo desta Corte, (...) conquistou o respeito e a admiração de seus pares, da comunidade jurídica, da comunidade política estadual e da sociedade potiguar como um todo”.
O magistrado também ressaltou a atuação do juiz Ricardo Procópio como primeiro ouvidor desta Casa, tendo ficado a seu cargo a instalação da Ouvidoria do Tribunal, “desempenhando a função plenamente a contento no contexto de escassas condições materiais e de pessoal da unidade”.
O juiz Ricardo Procópio foi cumprimentado pelo procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, que o qualificou como sendo um magistrado de m[...]
Tomou posse na sessão extraordinária da manhã desta terça-feira (18) o juiz de direito Artur Cortez Bonifácio como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi presidida pelo desembargador João Rebouças.
Dentre os presentes, estiveram no plenário, além de amigos e familiares do magistrado, os desembargadores Claudio Santos, representando a presidência do Tribunal de Justiça do Estado, e Dilermando Mota. Também compareceram o procurador-geral do estado, Miguel Josino (representando a governadora); o vice-presidente e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Freire; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Vicente Leal de Araújo; o diretor do foro da Justiça Federal do Estado, juiz Janilson Bezerra; o desembargador aposentado Dúbel Cosme e os juízes Hadja Rayanne de Holanda Alencar, José Dantas de Lira, Paulo Luciano Maia Marques, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, Francisco Gabriel Maia Neto.
A Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na tarde desta terça-feira (18), quatro recursos sobre propaganda das Eleições 2012 originários do município de Mossoró, região Oeste do Estado. Todos tratavam de propaganda realizada antes do prazo previsto na legislação eleitoral, segundo a qual somente a partir de 6 de julho deste ano estava permitida a propaganda por partidos e candidatos. Os primeiros se referiam a campanha realizada pela rede social twitter, e resultaram na condenação de eleitora a multa de R$ 15 mil. O quarto recurso tentou reverter aplicação de multa à deputada federal Sandra Rosado por propaganda antecipada em favor de sua filha, Larissa Rosado, em programa na Rádio Resistência de Mossoró.
Três, dos quatro recursos, foram propostos pela coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, com o objetivo de reformar decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral que indeferiu representações contra a eleitora Sandra Raíssa Escóssia de Oliveira, e contra Cláudia Regina,[...]
Concluindo o processo eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, o juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo diplomou na noite de ontem (18) os candidatos eleitos no último pleito de 2012, das cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas.
Com o Municipal Club totalmente tomado, o cerimonial foi bastante organizado e rápido e foi conduzido pelo servidor Rubens Cartaxo.
Inicialmente, foi entoado o hino nacional e, logo em seguida o Juiz Eleitoral proferiu suas palavras em nome da justiça eleitoral, pedindo à classe política das duas cidades o cumprimento das suas obrigações constitucionais, notadamente aquelas voltadas à saúde, educação, assistência social, entre outras, não esquecendo as políticas voltadas à criança e ao adolescente.
Logo em seguida, o cerimonial chamou cada um dos candidatos eleitos e suplentes, começando pelos da cidade de Acari e, em seguida, os de Carnaúba dos Dantas, que receberam das mãos do juiz eleitoral os seus respectivos diplomas.
Compuseram a mesa d[...]
A equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte se reuniu, na última segunda (17), no Centro de Treinamento do TRE, para realizar a revisão dos Planos Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação (PETI e PDTI) para o biênio 2013-2014, instrumentos norteadores das atividades da unidade nos próximos dois anos.
A reformulação dos planos decorreu de dificuldades vivenciadas pela STI em 2012, em virtude das atividades prioritárias de preparação do pleito, impedindo a realização de medição dos indicadores de resultado anteriormente estabelecidos, e, ainda, a iniciação ou continuidade de ações e projetos considerados indispensáveis ao alcance dos objetivos estratégicos definidos, demonstrando que as metas planejadas foram superestimadas em relação à capacidade de desempenho da Secretaria. No processo de revisão do PETI e PDTI, foi considerado, ainda, o projeto institucional Recadastramento Biométrico, como meta prio[...]
Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (19), o juiz federal Jailsom Leandro deu conhecimento à Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a situação geral das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, referentes ao ano de 2012.
À frente do comitê gestor das metas (COGEM), o juiz informou que os dados presentes no relatório dizem respeito ao período compreendido entre os meses de janeiro e outubro, considerando que os dados referentes a novembro e dezembro serão lançados apenas em janeiro, mês em que termina o prazo para atualização das metas no sistema de acompanhamento específico
Na ocasião, o magistrado registrou que o Tribunal cumpriu a maioria das metas previstas, não o tenho feito de forma completa em razão da demanda relacionada ao período eleitoral.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, formalizou nesta sexta-feira (4) contratos para a construção de oito novos cartórios eleitorais no interior do Estado e mais a reforma de quatro prédios próprios da Justiça Eleitoral. Os investimentos somam cerca de R$ 3 milhões e iniciam os esforços para concretização de uma das principais metas da gestão do desembargador para o ano de 2013. Também foram assinados contratos de implementação de segurança eletrônica para proteger os prédios dos cartórios no interior do Estado.
As zonas eleitorais com sede em Patu, Assu, Governador Dix-Sept Rosado, Apodi, Nova Cruz, Parnamirim, São José do Campestre e Areia Branca verão suas sedes próprias serem construídas já no início de 2013. Já os cartórios de Ceará Mirim, Macaíba e Mossoró serão reformados, assim como o galpão das urnas eletrônicas localizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, em Natal.
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca à disposição de todos os cidadãos na aba “Partidos”, localizada na barra superior em azul da página inicial, diversos dados de interesse sobre os partidos políticos brasileiros, divididos em cinco links: Contas Partidárias, Filiação Partidária, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda Partidária. As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral.
No link “Contas Partidárias” da aba, é possível consultar os balancetes mensais dos partidos, devoluções ao erário, modelos de demonstrativos contábeis, normas e regulamentos, plano de contas, prestações de contas e relação de processos.
Em “Filiação Partidária”, o interessado tem acesso direto[...]
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou por unanimidade, na sessão realizada na última quinta-feira (17), a Resolução n.º 1, de 17/01/2013, que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Serra do Mel.
A eleição será realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 7 de novembro de 2012.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
As convenções partid[...]
Melhorar a organização do sistema eleitoral, buscar maior participação do cidadão nas eleições e fortalecer os partidos políticos são alguns dos desafios enfrentados pelos países africanos de língua portuguesa que participam do Encontro de Cooperação entre os órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa. O evento acontece hoje (24) e amanhã (25), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
No painel sobre as Realizações e Desafios da Administração Eleitoral nos países de língua portuguesa na África e em Timor Leste, Ricardo Godinho Gomes, representante da Palop-TL (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste), afirmou que a organização vem trabalhando intensamente nos últimos anos, buscando uma integração entre os países e seus sistemas eleitorais. Gomes fez uma explanação sobre o programa abrangendo histórico de criação, atuação nos últimos três anos e objetivos a serem alcançados.
Os representantes das democracias africanas emergente[...]
Assista à reportagem em vídeo sobre o tema.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir até setembro a primeira etapa de implantação do Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), que permitirá aumentar ainda mais o controle sobre a prestação de contas partidárias e de campanhas apresentadas por partidos políticos, comitês financeiros e candidatos. Após o cadastramento, até setembro, dos dados das contas desde 2010 pelas zonas eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo próprio TSE no sistema, com o respectivo resultado de julgamento, o TSE abrirá, em data oportuna, as informações a toda a população para consulta on-line, aumentando a transparência das prestações de contas e padronizando a fonte das informações.
Pela legislação eleitoral, fica impedido de receber recursos do Fundo Partidário, de acordo com o prazo da sanção aplicada, o diretório nacional, estadual ou municipal de partido que não tenha prestado contas partidárias ou[...]
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, desembargador João Rebouças, através da Portaria 035/2013, aprovada pela Corte na sessão desta segunda-feira, 28, designou novas Juízas de Direito para a jurisdição da 32ª. , da 35ª. e da 5ª. Zonas Eleitorais.
Para a 32ª. Zona Eleitoral, com sede em Areia Branca, foi nomeada a juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes; para a 35ª. Zona Eleitoral, com sede em Apodi, a juíza Kátia Cristina Guedes Dias e, para a 5ª. Zona Eleitoral, com sede em Macaíba, a juíza Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto.
Ainda na sessão desta segunda-feira, 28, a Corte do TER/RN aprovou o nome do juiz Artur Cortez para Ouvidor Titular, em substituição ao juiz Ricardo Procópio. O Ouvidor Substituto será Verlano Medeiros.
A Ouvidoria funciona como órgão que tem por finalidade ouvir a sociedade, esclarecendo dúvidas dos interessados acerca do trâmite processual das pendências judiciais e administrativas no âmbito da Jus[...]
A partir desta sexta-feira (1º) tem início o calendário a ser cumprido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para a realização das eleições suplementares do município de Serra do Mel, região Oeste do estado, que ocorrerão no dia 7 de abril, conforme a Resolução 1/2013.
A partir dessa data, até o dia 15 de fevereiro, deverão ser realizadas as convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito. Também a partir de 1º de fevereiro, os feitos eleitorais das novas eleições terão prioridade para a participação do Ministério Público e do Juiz Eleitoral da 34ª. Zona, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
Já o dia 15 de fevereiro, além de marcar o prazo final para a realização de convenções, também será a data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a efetuar o registro no J[...]
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, negou provimento a recurso interposto por Klébia Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, prefeita e vice-prefeito do município de Taboleiro Grande, respectivamente, mantendo a decisão do juiz de 1º grau que cassou seus diplomas. A sentença impugnada julgou procedente Representação interposta pela Coligação Vitória do Povo, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio pela representada, da qual se beneficiou o representado.
O juiz Nilson Cavalcanti, relator do processo, entendeu que a gravação ambiental utilizada como prova do ilícito está revestida de legalidade e pode servir para seu convencimento, considerando estar demonstrada a justa causa para sua realização. Ainda, a partir da gravação, ficou clara a ação de prometer vantagem pessoal a eleitor perpetrada pela prefeita cassada, o que ocasionou a cassação de seu mandato e a aplicação de multa no valor de R$ 26.602,50 (vinte e seis[...]
Além do município de Serra do Mel, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) também realizará eleições suplementares no município de Caiçara do Rio do Vento. A Resolução 03/2013, que normatiza o pleito para a escolha de Prefeito e Vice-prefeito, foi aprovada na sessão da tarde desta terça-feira (5).
A eleição, que também será realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, se dará por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 7 de novembro de 2012.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
As co[...]
← Voltar