TRF5


Tribunal Regional Federal da 5º Região
A criação dos Tribunais Regionais Federais e, no caso específico, o TRF 5ª Região, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição Federal de 1988, com a composição e criação dos respectivos quadros de pessoal se dado através da Lei 7.727/89, com definição territorial disciplinada na Resolução n. 01/88 do então Tribunal Federal de Recursos, veio atender ao anseio da população brasileira que, há muito, almejava a descentralização das atribuições do Tribunal Federal, vez que, sua localização geográfica no centro do país e a extensão territorial nacional em muito encarecia os custos processuais somando-se, a tal circunstância, o número reduzido de seus integrantes, o que tornava lenta a prestação jurisdicional face ao crescimento do número de causas de competência daquele Tribunal.


TRF 5º Região
Acusado tentava embarcar para a Europa com 1,016 quilogramas de cocaína

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, habeas corpus em favor do pintor de construção Adylson Santana Moreira Alfama, 34, natural de Cabo Verde, acusado de tráfico internacional de entorpecentes. Adylson Alfama foi preso por policiais federais, no dia 14/10/2012, por volta das 18h, no Aeroporto Internacional de Pinto Martins, em Fortaleza (CE), quando tentava embarcar para Lisboa (POR), conduzindo a mercadoria ilegal.

“Enfocando o caso dos autos, observo não ser procedente a afirmação de que o decreto de prisão cautelar baseou-se, exclusivamente, na proibição de que cuida o artigo 44 da Lei nº 11.343/2006”, afirmou o relator, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas. (O artigo 44 vedava a concessão de liberdade provisória, na ocorrência do crime de tráfico de drogas e atividades relacionadas, como fabrico, venda, exportação, etc., mas o Supremo [...]

A Terceira Turma entendeu que a complexidade do caso justifica a demora na instrução criminal, por isso negou o pedido de liberdade

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (13/12), a concessão da liberdade no habeas corpus impetrado em favor de Liagson Henrique de Assis da Silva e Raul Cezar Ferreira, ambos contando 19 anos de idade, acusados de praticarem assalto à agência dos Correios do distrito de Capela, Ceará-Mirim (RN), no dia 11 de maio deste ano. A Defensoria Pública da União (DPU) alegou excesso de prazo na prisão, recusado, por unanimidade, pela Terceira Turma do TRF5.

“Nem se argumente que houve a extrapolação do período máximo tolerado para a prisão preventiva – seriam atualmente 60 dias. A jurisprudência pátria já consolidou o entendimento, segundo o qual, tal período poderá ser ultrapassado nas hipóteses em que for grande o número de acusados, um deles foragido, e o feito envolver extenso rol de testemunhas de acusação, o que demanda maior te[...]

Acusado buscava a declaração de nulidade de provas constituídas contra sua pessoa na ação penal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, ontem (11/12), a segurança requerida pelo empresário T.P.C.L. para desconstituir provas levantadas pela Polícia Federal, no processo que apura fraudes em leilões judiciais, ocorridos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, em Sergipe. A Segunda Turma do TRF5 considerou válidas as gravações e filmagens e não vislumbrou ilegalidade na “Ação Controlada” realizada pela polícia.

“De fato, não houve qualquer ilegalidade na prova produzida pela Polícia Federal nos autos do inquérito policial nº 448/2009, consistente na gravação de áudio e vídeo dos leilões ocorridos na Justiça Federal de Sergipe em 29/10/2009 e 12/11/2009. Convém ressaltar que as aludidas gravações foram precedidas de autorização judicial, conforme se observa No despacho do juiz autorizando a filmagem e a captação de áudio requeridos pelo Delegado Federal”, afirmou o rel[...]

A Divisão da Primeira Turma comunica que nestat terça-feira, dia 18 de dezembro, será realizada a ultima sessão extraordinária de julgamento, de 2012, às 9h, no Pleno desta Corte.

Segunda

A última sessão de julgamento, do exercício de 2012 , da Segunda Turma, acontece nesta terça-feira, 18/12, às 9h, na Sala das Turmas Sul. A Divisão da Turma informa que a sessão poderá se estender até o turno da tarde.]]>

Subseção Judiciária de Monteiro inaugura sede própria na quinta-feira
Foto: Divulgação

O presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e a diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira, inauguram na próxima quinta-feira, 20/12, a sede própria da Subseção Judiciária de Monteiro (SJM), a 319 km de João Pessoa/PB. Em homenagem ao filho ilustre, as novas instalações da SJM serão denominadas de Fórum Ministro Djaci Falcão, falecido em janeiro passado. A Subseção Judiciária de Monteiro abriga a 11ª Vara Federal na Paraíba e, além da população do município, tem uma abrangência que atinge 14 cidades localizadas no Cariri paraibano. Com competência mista (áreas cível, penal, execução fiscal e Juizado Especial Federal), as novas instalações vão permitir uma melhor prestação jurisdicional a mais de 90 mil habitantes.

Homenageado - O ministro Djaci Falcão empresta o nome a dois prédios da Justiça Federal na 5ª Região: à sede do TRF5, no Recife e, agora, à Subseção Judiciária d[...]

Celeridade causou surpresa a advogado

O tempo curto de julgamento de um processo chamou a atenção de advogado do autor de uma ação de pedido de aposentadoria especial, que chegou para a 31ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). Distribuído pelo Sistema Creta, às 17h17 do dia 28/11, o Processo Eletrônico nº 0504033-03.2012.4.05.8302 teve sentença proferida às 16h do dia seguinte (29/11).

De acordo com a juíza federal da 31ª Vara, Carolina Malta, foi determinada a citação do INSS e o procurador federal Geandré Gomides contestou o pedido no mesmo dia, analisando o caso concreto, defendendo não estarem comprovados os requisitos para a aposentadoria especial. “No dia seguinte (29/11), às 16h, foi proferida a sentença de mérito nos autos, tendo sido julgado procedente em parte o pedido da inicial, com análise minuciosa dos documentos e elaboração de planilhas de apuração do tempo de contribuição. O advogado do Autor recebeu a intimação às 16h54, menos de 24h após a[...]

Inicia na próxima quinta-feira (20/12), e se estende até o dia 6 de janeiro de 2013, o recesso forense no Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 e nas seções judiciárias que integram a 5ª Região, de acordo com a Lei n º 5.010/66, que determina o recesso de final de ano no Poder Judiciário do País.

Nesse período, o expediente, tanto na área administrativa, quanto na judiciária, será das 13 às 18h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. Contudo, esse horário poderá ser ampliado,de acordo com a necessidade de serviço. Durante o recesso, o atendimento ao público na área judiciária será apenas para feitos que demandem medidas liminares em habeas corpus liberatórios ou para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação.

O retorno das atividades e do horário normal de funcionamento desta Corte ocorrerá no dia 7 de janeiro de 2013.]]>

Dezoito juízes federais substitutos tomam posse como titulares
A cerimônia foi realizada na Presidência do TRF5
Foto: Juliana Galvão

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, deu posse, hoje (18/12), a 18 juízes federais substitutos que foram promovidos a titulares. A solenidade foi realizada no gabinete da Presidência e contou também com as presenças dos desembargadores federais Rogério Fialho (vice-presidente), Vladimir Carvalho (corregedor), José Maria Lucena, Francisco Barros Dias e os desembargadores convocados José Maximiliano Cavalcanti e André Luis Tobias Granja.

Pelo critério de antiguidade, foram promovidos os magistrados Maria Julia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes, Tércius Gondim Maia, José Donato de Araújo Neto, Hallison Rêgo Bezerra, Felini de Oliveira Wanderley, Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Thalynni Maria de Lavor Passos, Paulo Roberto Parca de Pinho e Claudio Kitner. Os juízes Fábio Cordeiro de Lima, Vinícius Costa Vidor, Sérgio de Abreu[...]

O questionário deve ser respondido até o dia 31

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou durante o período de 1°/11/2012 a 15/12/2012 uma pesquisa com todos os juízes (federais e estaduais, titulares ou substitutos) e chefes de secretaria de varas criminais do país, acerca da aplicabilidade da Lei 12.403/11 (medidas cautelares), no período de 5/07/2011 a 05/07/2012.

De acordo com o CNJ, os magistrados da área criminal deveriam responder ao questionário eletrônico disponível no sítio www.cnj.jus.br/corporativo, assim como os diretores de secretaria/escrivães responder aos questionamentos formulados sobre a aplicação das chamadas medidas cautelares substitutivas à prisão no mesmo período acima declinado, também mediante acesso ao sítio mencionado. O prazo para responder ao questionário foi prorrogado para o dia 31/12.

O CNJ lembra que a participação dos magistrados e servidores é essencial para se saber por que, até o momento, tem-se a impressão de que a Lei 12.403/[...]

Justiça Federal na 5ª Região inicia recesso forense
Foto: Juliana Galvão

Inicia nesta quinta-feira (20/12), e se estende até o dia 6 de janeiro de 2013, o recesso forense no Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 e nas seções judiciárias que integram a 5ª Região, de acordo com a Lei n º 5.010/66, que determina o recesso de final de ano no Poder Judiciário do País.

Nesse período, o expediente, tanto na área administrativa, quanto na judiciária, será das 13 às 18h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. Contudo, esse horário poderá ser ampliado,de acordo com a necessidade de serviço. Durante o recesso, o atendimento ao público na área judiciária será apenas para feitos que demandem medidas liminares em habeas corpus liberatórios ou para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação.

O retorno das atividades e do horário normal de funcionamento desta Corte ocorrerá no dia 7 de janeiro de 2013.]]>

TRF5 elege presidente para a gestão 2013-2015
Também foram escolhidos vice-presidente e corregedor. Nova mesa diretora toma posse em abril de 2013
Foto: Marcos Costa

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 elegeu, hoje (19/12), os membros da nova mesa diretora do Tribunal, os novos integrantes das comissões permanentes e os coordenadores dos Juizados Especiais Federais para o biênio 2013/2015. Por unanimidade, o desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas foi eleito presidente do TRF5. Os desembargadores federais Edilson Nobre e Francisco Barros Dias foram escolhidos para ocupar os cargos de vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente. A solenidade de posse da nova mesa diretora está prevista para 3 de abril de 2013, no Pleno da Corte.

O TRF5 também elegeu outros gestores: Vladimir Carvalho será o diretor da Revista e Marcelo Navarro, diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), função na qual contará com o apoio de Geraldo Apoliano, como vice-diretor. O [...]

Operação desencadeada em Sergipe, em 2008, investigou crimes praticados por policiais rodoviários federais

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou, ontem (18/12), as apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e pelo policial rodoviário federal Genival Costa Guimarães, condenado a 5 anos de reclusão e 3 meses de detenção, mais multa de 54 dias-multa, na proporção de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente na época dos fatos, pelos crimes de corrupção passiva qualificada, advocacia administrativa e quebra de sigilo bancário.

“Inexistindo prova cabal da associação criminosa defendida pelo Ministério Público Federal, deve ser mantida a absolvição do acusado em relação ao crime de bando ou quadrilha”, afirmou o relator do processo, desembargador federal convocado Emiliano Zapata, ao passo que confirmou a materialidade e autoria das demais acusações impostas ao réu.

A OPERAÇÃO PASSADIÇO – O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e[...]

TRF5 e SJPB inauguram sede definitiva da 11ª Vara Federal, em Monteiro
Corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, teve participação especial na reforma e inauguração do fórum que leva o nome de seu pai, ministro Djaci Falcão
Foto: Marcos Costa

Foi pontualmente, às 15h, que a solenidade de inauguração da sede definitiva da Subseção Judiciária de Monteiro (SJM), na Paraíba, começou. Batizada de Fórum Ministro Djaci Falcão, em homenagem ao filho ilustre da cidade de Monteiro, a inauguração, realizada hoje (20/12), foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, pela diretora de Foro da SJPB, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira, e pelo diretor da SJM, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

Muitas autoridades prestigiaram o evento, que teve tom de homenagem ao ministro Djaci Falcão, falecido em janeiro passado e que também empresta seu nome ao edifício-sede do TRF5. Entre elas, o corregedor- nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (filho do homenag[...]

O XII Concurso Público visa a selecionar candidatos para o provimento de 47 cargos vagos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no dia 19/12, o edital nº 4 de retificação da data da prova objetiva seletiva (P1) e das provas escritas (P2, P3 e P4) do XII Concurso Público para Juiz Federal Substituto. De acordo com o novo cronograma, a primeira prova será realizada na data provável de 3 de março de 2013. Inicialmente, a data prevista era 20 de janeiro.

Já as provas escritas foram remarcadas para as datas prováveis de 26, 27 e 28 de abril de 2013. No mesmo edital, foram remarcadas as datas prováveis de avaliação e de publicação na internet da relação dos candidatos que se declararem portadores de deficiência, além do resultado da perícia médica que, segundo o novo cronograma, ficaram paras as datas prováveis de 21, 29, 30 e 31 de janeiro e 14 de fevereiro, respectivamente.

De acordo com a Comissão do Concurso, também foi alterada a data provável do res[...]

Até o dia 6 de janeiro de 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 funcionará em regime de plantão. De acordo com a Portaria Nº 950/2012, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, nesse período o expediente, tanto na área administrativa, quanto na judiciária, será das 13 às 18h.

Entretanto, dependendo da necessidade do serviço, o horário poderá ser ampliado. A Portaria prevê, ainda, que o atendimento ao público na área judiciária será apenas para feitos que demandem medidas liminares em habeas corpus liberatórios ou para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação.

O retorno das atividades e o horário normal de funcionamento desta Corte ocorrerão no dia 7 de janeiro de 2013. Na quarta-feira, dia 9, o Pleno realiza a primeira reunião do ano.]]>

TRF5 suspende liminar da JFCE que garante acesso às redações do ENEM
presidente do TRF5 fundamentou-se no TAC, celebrado pelo MPF, pela União e pelo INEP
Foto: Divulgação

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, deferiu o pedido da União e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para suspender a liminar da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), que determinava ao INEP liberar, em 48 horas, o acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio 2012 (ENEM) às provas de redação e aos respectivos espelhos de correção.

Para proferir sua decisão, o presidente do TRF5 fundamentou-se no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo INEP, através do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter “meramente pedagógico”.

“Na ação em exame, não se ataca o descumprimento do ajuste (TAC[...]

Serão beneficiadas cerca de 19 mil pessoas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 paga, a partir de quarta-feira (9/01), R$ 74.509.161,92 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 18.981 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região. O Estado do Ceará pagará o maior valor, R$ 21.743.544,95, favorecendo 5.379 pessoas.

ACUMULADO – De janeiro a dezembro de 2012, as RPVs foram responsáveis por injetar R$ 968.910.978,75 na economia da 5ª Região, atendendo a 230.424 pessoas. O maior valor pago foi o do mês de julho: R$ 110.286.233,41.

Para receber os valores, o beneficiário deve apresentar cópia do RG, CPF, junto com documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Para saber em que banco será depositado o valor das RPVs basta acessar a página do TRF5 na internet (www.trf5.jus.br) e fazer a consulta pelo número da RPV ou pelo número do processo originário do beneficiário.]]>[...]

TRF5 homologa amanhã o resultado do concurso para analista judiciário
Serão realizadas provas práticas para cargos de técnico judiciário
Foto: Divulgação

O TRF5 publica amanhã (9/01) no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, o ato de homologação do resultado final do concurso para os cargos de analista judiciário.

Hoje foi publicado o edital do resultado após o recurso, sem a listagem de aprovados para analista. Já para os cargos de técnico judiciário, o TRF5 também publicou o edital de divulgação do resultado das provas objetivas e discursivas - redação, após os recursos.

As respostas aos recursos interpostos para os cargos de analista e técnico estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) no período de sete dias, a contar da publicação do edital.

PROVAS PRÁTICAS - A próxima etapa para os cargos de técnico judiciário é constituída por provas práticas: digitação para o técnico judiciário - área administrativa e capacidade física para o técnico judiciário – área admi[...]

TRF5 suspende decisões individuais que garantem acesso às redações do ENEM
A pedido do INEP e da União, presidente do TRF5 decidiu estender efeitos da sua decisão para algumas ações individuais que tramitam na 5ª Região
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, estendeu os efeitos da decisão tomada no último dia 4/01, que suspendeu a eficácia da liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará (JFCE) e de algumas decisões proferidas em ações individuais que tramitavam nas seções judiciárias de Pernambuco e do Ceará, ampliando-a para outras ações que tramitam nas seções judiciárias de Alagoas, da Paraíba, de Pernambuco e de Sergipe.

Com a ordem, ficam suspensas todas as decisões já proferidas no âmbito da 5ª Região que determinam ao INEP liberar o acesso de candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio 2012 (ENEM) às provas de redação e aos respectivos espelhos de correção.

O pedido foi formulado pela União e pelo o Instituto Nacional de Estudos e[...]

A etapa do certame é destinada aos candidatos a cargos de técnico judiciário

Foram divulgadas as datas das provas práticas - digitação e capacidade física - para os cargos de técnico judiciário. As avaliações acontecerão nos dias 19 e 20 deste mês. A comissão do concurso estará de plantão para quaisquer eventualidades. Os candidatos receberão da Fundação Carlos Chagas, via e-mail, o cartão informativo contendo locais e horários de realização das provas. As listagens de convocados para as provas estão no Diário Eletrônico Administrativo: www.trf5.jus.br.

ANALISTA - O Tribunal Regional Federal da 5ª Região homologou o resultado definitivo de todos os cargos de analista, por meio do Ato nº 24, de 8 de janeiro de 2013, publicado do Diário Eletrônico Administrativo nº 6, de 9 de janeiro de 2013.

As nomeações para os cargos de Analista ficam a critério da Presidência do TRF5 e a Diretoria da Subsecretaria de Pessoal informará sobre o assunto a partir de agora. A página da Fu[...]

Liminar garante inclusão de mais 20 cursos

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) concedeu a liminar solicitada pelo Ministério Público Federal e determinou à União Federal a inclusão de 20 cursos no Programa “Ciência sem Fronteiras”. Agora, estudantes dos cursos, na maioria deles da área de Humanas e Sociais, poderão participar da seleção que proporciona ao estudante estudar em outro país.

Com informações das ASCOM/JFCE]]>

As provas práticas serão realizadas no próximo final de semana

A Fundação Carlos Chagas (www.fcc.com.br) divulgou a tabela com os locais, horários e datas das provas práticas para os cargos de técnico judiciário. No próximo dia 19/01, as provas ocorrerão apenas em João Pessoa, e no dia 20/01, além da capital paraibana, as provas serão realizadas também nas demais capitais da 5ª Região.

A comissão do concurso estará de plantão nos dias 19 e 20, na sala do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, que fica no anexo I (Esmafe5) do TRF5. As seções judiciárias da 5ª Região também terão servidores de plantão, em contato direto com o TRF5 para quaisquer eventualidades.]]>

Programa deve priorizar áreas de ciência, tecnologia e inovação

O desembargador federal Manoel Erhardt suspendeu a eficácia da liminar concedida, em dezembro passado, pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), que determinava à União Federal a inclusão de 20 cursos no Programa “Ciência sem Fronteiras”. A decisão do magistrado foi fundamentada na alegação de que o Programa "Ciência sem Fronteiras" deve priorizar as áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Manoel Erhardt entendeu que, a decisão agravada, ao ampliar a abrangência do Programa “Ciência sem Fronteiras” a cursos diversos daqueles selecionados pelos responsáveis pelo Programa, traria risco de comprometer as bases que fundamentam tal Programa, não só quanto ao financiamento do mesmo, mas também à própria filosofia que influenciou a sua instituição.

“Há que se considerar, ainda, que a definição dos cursos que serão incluídos no Programa passa também por entendimentos junto às instituições de ensino estrangeiras, de ac[...]

A sede da SJAL teve o maior crescimento no uso do PJe

Dados da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comprovam o crescimento do Processo Judicial eletrônico (PJe) na região, em comparação com a distribuição do processo por meio físico.

Em dezembro passado, na Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), 66% dos processos foram distribuídos pelo PJe, contra 34% (físico). Outra seção que também teve um aumento significativo na utilização do PJe por parte dos advogados foi a do Rio Grande do Norte, com 63%.De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, muitos advogados estão utilizando o PJe mesmo para as ações em que o sistema não é obrigatório.

OBRIGATORIEDADE – A implantação da obrigatoriedade do Processo Judicial eletrônico para a propositura e tramitação das ações incluídas na classe “procedimento ordinário”, assim como de seus incidentes processuais e ações conexas, nas varas sediadas nas capitais dos Estados da 5ª Região, tev[...]

Desembargador federal nega acesso ao “espelho” do Enem/2012
Estudante pernambucana buscava ter acesso à sua prova e autorização para recorrer do resultado da avaliação
Foto: Divulgação

O desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, integrante da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indeferiu, hoje (17/01), pedido da estudante pernambucana Veronica Matos Goulart que buscava autorização judicial para ter vista do “espelho” de correção da sua prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e interpor recurso do resultado, com a finalidade de elevar a sua nota. O resultado da prova foi divulgado no dia 28/12/2012.

O relator do agravo de instrumento não vislumbrou verossimilhança (possibilidade, coerência) nas alegações da parte agravante (estudante). Segundo Ivan Lira, o presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, já havia decidido no Pedido de Suspensão de Liminar nº 4392 (CE) que a exibição do espelho de correção da prova de redação do Enem não encontra previsão nem no Termo de A[...]

Estado da Paraíba é condenado a pagar indenização por Barragem de Camará
Condenação foi estipulada em R$ 1 mi, por danos ambientais causados à coletividade local
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concedeu, por maioria, ontem (22/01), parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e da União para condenar o Governo do Estado da Paraíba ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 1 mi, em decorrência dos danos causados pelo rompimento da Barragem Camará, ocorrido em 17/06/2004, situada no município de Alagoa Nova (PB). A decisão afastou, também, a condenação do Estado em honorários advocatícios.

A Segunda Turma do TRF5, confirmando, nesse aspecto, decisão da primeira instância, entendeu ser inegável que o acidente com a Barragem de Camará provocou imensuráveis prejuízos à coletividade, na medida em que culminou com grande devastação ambiental à jusante da represa, motivada pela enxurrada que devastou toda a região, alcançada pelo excesso de águas, após o [...]

TRF5 divulga datas da perícia médica para candidatos portadores de deficiência

A Comissão do XII Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região está convocando os candidatos inscritos, que se declararam portadores de deficiência, para a perícia médica, que será realizada no período de 29 a 31 de janeiro próximo, no Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos dos documentos solicitados no edital de abertura do concurso. Os convocados devem chegar com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início. A relação dos candidatos, com o dia, horário e local da perícia médica encontra-se no edital Nº 05 – 2013, publicado no site do TRF5 e do Cespe/UNB.

PROVA OBJETIVA – O resultado da perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência e os locais e o horário de realização da prova objetiva seletiva serão publicados no Diário Oficial da União[...]

Acusados foram presos, em Fortaleza, tentando embarcar com 20kg de cocaína com destino à Paris

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (24/01), o pedido de liberdade do ator brasileiro Fábio Rogério Piacentini, 40, do estudante costa-riquenho Llean Alberto Alvarez Flores, 37, e do cabeleireiro espanhol Manuel Luiz Gonzalez Carmona. O primeiro foi preso no dia 18/12/2012, no Aeroporto Internacional de Fortaleza tentando embarcar com 20 kilogramas de cocaína, com destino a Paris (França). Os demais foram presos na madrugada do dia seguinte, em um chalé, na praia de Cumbuco, no Ceará.

O relator desembargador federal convocado André Luís Maia Tobias Granja trouxe ao julgamento trecho do parecer do Ministério Público Federal que lembrava da autuação em flagrante, após minuciosa investigação, da ligação estreita entre os envolvidos e da tentativa de fuga de Manuel Carmona, no ato de sua prisão.

“Em decorrência da fundamentação idônea do decreto prisional, [...]

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 está desenvolvendo algumas ações para melhorar a performance do Processo Judicial eletrônico (PJe), entre as quais, a migração do sistema para máquinas de melhor desempenho. A migração começou pelo TRF5, no dia 12 de janeiro. Em seguida, foi a vez da Seção Judiciária de Pernambuco, no dia 18/01. Na última sexta-feira, foi realizada na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e, no sábado (26/01), a migração chegou às Seções Judiciárias de Alagoas e do Ceará.

AJUSTES - De acordo com a diretora da STI, Fernanda Montenegro, a conclusão da migração será realizada no próximo dia 2 de fevereiro, nas Seções Judiciárias de Sergipe e da Paraíba. “Além da migração do PJe em toda a Região para um ambiente operacional mais robusto, estão sendo feitos alguns ajustes na aplicação com o objetivo de melhorar a sua performance”, finalizou.]]>

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está com inscrições abertas para o processo seletivo que visa preencher cinco vagas de conciliador no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guarabira (12ª Vara). De acordo com o Edital nº 01/2013, o certame também vai formar cadastro de reserva até o 15º classificado. Para se inscrever, o candidato deverá ser graduado em Direito ou estar cursando o 5º período do curso de Direito.

A jornada de trabalho é de, no mínimo, quatro horas semanais e as inscrições podem ser feitas até o dia 1º de fevereiro, na sede da Justiça Federal em Guarabira, na Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo. O edital completo está disponível no Portal da JFPB (www.jfpb.jus.br). Mais informações pelo telefone (83) 3271-9563.]]>

União não reconhecia o direito do militar, portador de doença psiquiátrica

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, hoje (29/01), a reforma do soldado Iaceievi Dias, desligado dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), em 30/06/2010. A União alegou que o recruta foi considerado incapaz para o serviço militar, após um surto pisicótico ocorrido durante treinamentos do Curso de Formação de Soldados da Aeronáutica. A sentença havia concedido a reforma requerida pelo autor, mas a União recorreu da decisão.

“Embora definitiva, a incapacidade do particular não o invalida totalmente. A Perícia judicial assevera que o Transtorno de Ajustamento, atualmente assintomático, não o incapacita para a vida civil, nem para o exercício das atividades laborativas, de modo que se restringe ao serviço militar. No caso, é de se reconhecer o direito à reforma, por se encontrar definitivamente impossibilitado de exercer atividade militar, de acordo com a regra prevista no artigo 10[...]

Concurso TRF5: mais de 20% dos candidatos faltaram ao teste de capacidade física
As provas foram realizadas nos dias 19 e 20 de janeiro

A Comissão do Concurso para servidores do TRF5 e seções judiciárias da 5ª Região divulgou a estatística de candidatos ao cargo de técnico judiciário que faltaram às provas práticas. Dos 2.743 convocados para a prova de digitação, 119 não compareceram, o que dá um percentual de 4,34% de faltosos.

No teste de capacidade física, destinado aos candidatos que concorrem à área de segurança e transporte, dos 823 convocados para a prova, 168 foi o número de ausentes, um percentual de faltosos na casa dos 20,41%. De acordo com a Comissão, a previsão é de que o resultado das provas práticas seja divulgado no dia 18/2.]]>

TRF5 disponibiliza estacionamento para Prefeitura do Recife durante Carnaval
Parceria entre o TRF5, TRT6 e a Prefeitura do Recife colocará à disposição dos foliões 1.272 vagas de estacionamento
Foto: Marcos Costa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 fechou parceria com a Prefeitura do Recife, cedendo 347 vagas do estacionamento secundário do edifício-sede, da noite da sexta-feira (8) até a madrugada da Quarta-Feira de Cinzas (13/02).

O governo municipal também fechou parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (325 vagas). No total, os foliões terão à disposição, gratuitamente, 1.272 vagas, sendo 672 nos tribunais e 600 vagas do edifício da Prefeitura. De acordo com a Subsecretaria de Apoio Especial (SAE), o espaço cedido pela Corte será fechado com tapumes, com a finalidade de isolar o estacionamento secundário do principal. Além disso, a segurança do local cedido ficará por conta da administração da Prefeitura do Recife. Segundo o governo municipal, haverá fiscalização na entrada dos estacionamentos para evitar que alguém tente [...]

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na Paraíba realiza hoje, a partir das 8h, a primeira sessão do ano. A pauta das sessões de julgamento do primeiro trimestre de 2013 já foi definida. No mês de fevereiro, as sessões serão realizadas nos dias 8, 15 e 22. E em março, no dias 1º, 8, 15 e 22. As sessões de fevereiro e março começarão às 9h.

Desde o último dia 7, dois juízes federais passaram a atuar exclusivamente na Turma Recursal (TR) paraibana: o juiz federal Rudival Gama do Nascimento, da 1ª Relatoria e que acumula as funções de presidente da Turma, neste Estado, e o juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, da 2ª Relatoria.]]>

O tempo médio do processamento das ações é aproximadamente 30% inferior à média nacional

De acordo com dados fornecidos pela Coordenadoria dos Juizados Especiais na 5ª Região, o tempo médio entre a distribuição da ação e o julgamento por sentença nos Juizados Especiais Federais da 5ª Região é de 136 dias. As planilhas, retiradas do Sistema Creta, mostram também a média de cada vara das seis seções judiciárias. A 31ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, por exemplo, é a que tem o menor tempo de tramitação: apenas 50 dias.

MÉDIA NACIONAL - No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), divulgou uma pesquisa mostrando que, no âmbito nacional, a partir da petição inicial, se passam em média 126 dias até que seja realizada a primeira audiência e, depois disso, por volta de 66 dias para a primeira sentença, totalizando 192 dias. O resultado do desempenho da Justiça F[...]

O descarte dos papéis gerou maior espaço físico

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou 111 editais de eliminação dos processos com temporalidade cumprida. Nesses editais, foram listadas 55.600 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que foram pagas e estavam prontas para eliminação, uma vez decorrido o prazo de guarda (cinco anos). Desse total, foram eliminados 32 mil processos, que geraram, aproximadamente, três toneladas de papel. Depois de fragmentado, o material foi doado para reciclagem à ONG Moradia e Cidadania. A medida atende às determinações contidas na Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF). De acordo com a supervisora do Arquivo, ligado ao Núcleo de Gestão Documental, Ednalva Germano, a publicação dos editais foi realizada entre os meses de setembro e novembro do ano passado.

ESPAÇO - Segundo Ednalva Germano, o descarte dos papéis gerou maior espaço físico. O local, explica Ednalva, servirá para melhor acomodar os do[...]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, ontem (5/02), por maioria, a liminar concedida segunda-feira (4/02) pelo conselheiro Emmanoel Campelo, suspendendo o uso exclusivo do peticionamento eletrônico nos três ramos da Justiça de Pernambuco (estadual, federal e trabalhista). De acordo com informações divulgadas pelo CNJ, a decisão do plenário seguiu a divergência aberta pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.

Na liminar, o conselheiro entendeu ser necessário suspender essa obrigatoriedade, alegando que a falta de condições no Estado para o pleno funcionamento do sistema poderia prejudicar o acesso dos cidadãos à Justiça. Em defesa do PJe, o presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, enviou ofício ao conselheiro Emmanoel Campelo, argumentando que o PJe tende, em curtíssimo prazo, a se tornar obrigatório em todo País, além de que sua implantação constitui uma das metas estabelecidas pelo CNJ.

No documento, o presiden[...]

TRF5 tem expediente alterado na próxima sexta-feira
Atendimento ocorrerá das 8h às 12h

E m virtude da dificuldade de acesso ao edifício-sede e prédios anexos, em função dos desfiles das agremiações carnavalescas, na próxima sexta-feira (8/02), o expediente no TRF5 será das 8 às 12h. De acordo com o Ato 00044/2013, assinado pelo presidente da Corte, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, o expediente no dia 13 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) será suspenso no Tribunal e nas seções judiciárias vinculadas (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). O Ato considera a necessidade de compatibilizar o horário do expediente na Justiça Federal de primeiro e segundo graus com os festejos carnavalescos. O documento ainda prevê que o funcionamento dos Gabinetes ficará a critério de cada um dos desembargadores federais. A alteração no horário não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão. Com o feriadão, os prazos processuais com vencimentos no período ficam prorrogados para o di[...]

A soma das RPVs e dos Precatórios representou grande parte do número de processos

A Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 registrou, no ano passado, a distribuição de aproximadamente 225 mil processos. Desse total, 176.602 foram de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e 12.081 de Precatórios, totalizando 188.683 mil. A soma dos dois representou grande parte do número de processos distribuídos. Já na Seção de Protocolo, o volume de petições ficou em torno de 133 mil. Entre elas, pedidos de informações, agravos de instrumento e contrarrazões. Essa última teve quase 27 mil protocoladas.

DEMANDAS - É pela Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição que são recebidos, cadastrados, protocolados e distribuídos todos os processos que tramitam no Tribunal. Por ela passam os processos da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público, INSS, Fazenda, Caixa Econômica Federal, advogados e partes dos processos, entre outros.]]>

A implantação do sistema na 5ª Região foi iniciada em dezembro de 2009

O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça Federal se reúne nesta quarta-feira (6/02), das 9h às 17h, na sala de sessões do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo da reunião é dar continuidade às providências para implantação do PJe no âmbito da Justiça Federal. Representam a 5ª Região o juiz federal Emiliano Zapata (JFPB), a diretora da Secretaria Judiciária do TRF5 (SJ), Telma Mota; a diretora do Núcleo de Integração e Uniformização de Procedimentos de 1º e 2º Graus da SJ, Sandra Bouwman; e o diretor da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TRF5, Laureano Montarroyos.

A implantação do PJe na 5ª Região foi iniciada em dezembro de 2009. O sistema tornou-se obrigatório, em junho do ano passado, na sede da JFPE, apenas para as ações cíveis (ordinárias, seus incidentes e conexas). Nas demais capitas da 5ª Região a obrigatoriedade fo[...]

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