TSE
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral. A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.
Na sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
Em 20 de fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE. A relação dos eleitores que tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio.
Para regulariz[...]
Na sessão de encerramento do ano judiciário, realizada na tarde desta quarta-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que o tribunal julgou 14.048 processos neste ano. Com relação aos 7.781 recursos relacionados somente a registro de candidaturas à eleição municipal de 2012, 90% foram decididos.
Em 2012, foram distribuídos 14.048 processos aos ministros, dos quais 10.290 foram julgados em primeira decisão de mérito, o equivalente a 73% da quantidade de processos distribuídos. Foram proferidas 10.625 decisões monocráticas (individuais), 250 decisões liminares, 3.160 acórdãos e 13 resoluções.
Neste ano, o tribunal realizou 146 sessões de julgamento: 70 ordinárias jurisdicionais, 54 ordinárias administrativas, 12 extraordinárias jurisdicionais, nove extraordinárias administrativas e uma sessão solene.
Eleições 2012
Em 7 de outubro, foram realizadas as eleições para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. D[...]
O eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais deste ano, ocorrido no dia 28 de outubro, tem até o próximo dia 27 de dezembro para justificar sua ausência. O eleitor faltoso deve apresentar, até 60 dias após cada turno da votação, a justificativa dirigida ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral. O requerimento deve ser encaminhado junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.
No segundo turno das eleições deste ano, 31.725.967 eleitores estavam aptos a votar. Entretanto, pouco mais de seis milhões se abstiveram de exercer o direito ao voto no dia 28 de outubro. No dia da votação, a Justiça Eleitoral recebeu 712.169 justificativas de eleitores faltosos. O restante dos brasileiros que não compareceram às urnas – cerca de cinco milhões – devem justificar a ausência até a próxima quinta-feira (27).
A justificativa é válida somente para o tu[...]
Durante o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, o Núcleo de Informação ao Cidadão terá suas atividades interrompidas.
Nesse período, as informações poderão ser solicitadas pelo e-mail nucleodeinformacaoaocidadao@tse.jus.br ou preenchimento de formulário eletrônico, e serão registradas no sistema no dia 7 de janeiro de 2013.
De acordo com a Portaria 289/2012 do TSE, os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.
O juiz da 84ª Zona Eleitoral, Roberto Márius Fávero, publicou no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta terça-feira (18) a listagem dos candidatos, partidos e comitês financeiros que não apresentaram contas de campanha referentes ao pleito de 2012. Os candidatos que não prestarem contas continuarão impedidos de obter certidão de quitação eleitoral. Quanto aos comitês financeiros dos partidos, haverá perda do direito de recebimento da cota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, conforme os artigos 51 a 55 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.376/2012.
Seis comitês financeiros de partidos não prestaram contas em São José. São eles: Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido[...]
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) diplomou os vencedores nas Eleições 2012 em sessão solene realizada na quarta-feira (19), às 20h, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). Por meio da diplomação, a Justiça Eleitoral atesta a vitória dos eleitos nas urnas, a fim de que estejam aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013, no caso de prefeito e vice, e na data determinada pelo legislativo de cada município, no que tange aos vereadores. Os eleitos foram diplomados pela ordem de classificação nas urnas. Receberam o certificado 23 vereadores, além do prefeito e do vice eleitos em Florianópolis.
A cerimônia de diplomação foi dirigida pelo juiz da 100º Zona Eleitoral, Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, que enfatizou o cumprimento da função da Justiça Eleitoral: “a diplomação é a entrega definitiva da jurisdição eleitoral para aqueles que obtiveram a preferência dos eleitores”.
Ele lembrou que a sociedade deve ser a maior beneficiada pelo e[...]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou nesra terça-feira (18) decisão do juiz de primeiro grau e indeferiu o registro da candidatura de Horário César Fernandez (PV), prefeito eleito, em outubro, pelo município de Álvares Machado com 8.098 votos (61% dos votos válidos).
Segundo o julgamento, Fernandez não quitou a multa eleitoral por ausência às urnas nas eleições de 2006. Estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos exigidos para o pedido de registro de candidatura.
A Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) prevê que a certidão de quitação eleitoral abrange, entre outros itens, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou nesta terça-feira (18) a cassação do registro do prefeito reeleito de Corinto, Nilton Ferreira da Silva (PSDB), e do vice, Adjalme de Jesus Chavis (PP), por abuso de poder político e de autoridade. De acordo com a acusação, os dois teriam realizado contratações diretas de pessoal por prazo determinado, sem concurso público, em período vedado pela legislação eleitoral. Eles obtiveram 37,88% dos votos válidos (5.553 votos) nas eleições e, com a decisão, tomará posse o segundo colocado no pleito, Sócrates Lima Filho (PSC), que obteve 32,93% dos votos válidos.
Para o juiz Carlos Alberto Simões, que conduziu a maioria que confirmou a cassação, o prefeito poderia ter planejado as contratações de pessoal, celebrando os contratos antes do período eleitoral. “A tônica que distingue a real necessidade de contratação temporária para suprir a instalação ou funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais r[...]
O prefeito eleito para o município de Viana-ES, Gilson Daniel Batista, obteve no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) a concessão de liminar para suspender os efeitos de decisão da juíza da 47ª Zona Eleitoral e garantir a sua diplomação.
O prefeito e seu vice-prefeito serão diplomados para o exercício do cargo, sem prejuízo do andamento regular da Ação de Investigação Judicial Eleitoral promovida pelo Ministério Público.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-ES
Na última sessão plenária deste ano, realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou decisão de primeiro grau e indeferiu, por maioria de votos, o registro da prefeita eleita em outubro pelo município de Macedônia, Lucilene Cabreira Garcia Marsola (PTB).
Segundo o julgamento, às vésperas da eleição, Lucilene havia substituído o marido, Moacir José Marsola, que teve o registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa, por improbidade administrativa. O TRE-SP reafirmou a ilicitude da substituição de última hora de candidato inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.
Votaram pelo indeferimento do registro os juízes Mathias Coltro, Paulo Hamilton e Roberto Solimene. Já os juízes Marli Ferreira, Clarissa Campos Bernardo e Paulo Galízia votaram pela manutenção da sentença de primeiro grau. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, desembargador Alceu Penteado Navarro.
A candidata foi eleita com 1.868 votos e, por [...]
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) diplomou na noite desta terça-feira (18) os candidatos eleitos no pleito de 2012 em Campo Grande. A sessão solene, realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, foi presidida pela juíza da 44ª Zona Eleitoral, Eliane de Freitas Lima Vicente. Foram diplomados os eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além dos 29 vereadores e nove suplentes, sendo um de cada coligação ou partido.
Em seu discurso, a juíza agradeceu a todos que aceitaram o convite para a solenidade de diplomação, “que é o coroamento de um trabalho conjunto finalizado com sucesso”. Ela também aproveitou o momento para expressar seu reconhecimento à Justiça Eleitoral e seus servidores, pela competência e pelo profissionalismo com que o pleito foi realizado.
A magistrada parabenizou os eleitos pela vitória nas urnas, lembrou que cada um deve estar consciente de suas responsabilidades e enfatizou que a Justiça Eleitoral se manter[...]
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz (foto) concedeu o registro de candidatura de Wilton Oliveira Barros ao cargo de vereador do município sergipano de Estância.
O recurso foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) com base no artigo 1º, inciso I, alínea 'g', da Lei Complementar nº 64/1990 (alterada pela Lei da Ficha Limpa), que torna inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".
O regional havia negado o registro ao analisar decisão do Tribunal de Contas estadual, que rejeitou as contas do candidato relativas ao exercício financeiro de 2004, quando secretário de Saúde do município, devido a irregularidades. “Houve ato ofensivo ao princípio da legalidade, uma vez que o gestor agiu com inobservância de requisitos imprescindíveis à correta p[...]
O Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) veiculará seu programa de propaganda partidária em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 17 de setembro de 2013, uma terça-feira. A propaganda irá ao ar das 20h às 20h10 no rádio e das 20h30 às 20h40 na televisão. A decisão é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves.
O parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução do TSE n° 20.034/1997 dispõe que as cadeias nacionais de rádio e TV requeridas pelos partidos para a veiculação de propaganda partidária ocorrerão às quintas-feiras, podendo o TSE, se entender necessário, autorizar a transmissão em outros dias.
Como o número de programas solicitados pelos partidos supera o número de quintas-feiras de 2013, no caso foi designada a data de 17 de setembro para a divulgação da propaganda partidária do PTdoB, por ser a data mais próxima da mencionada pela sigla no pedido.
EM/LF
Em decisão administrativa na sessão desta segunda-feira (17), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) editou a Resolução n° 220/2012, que estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo. As eleições suplementares acontecem no dia 3 de março de 2013.
Nos dois primeiros municípios, houve a cassação dos eleitos para o cargo majoritário e, em Novo Hamburgo, o candidato que obteve mais votos teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Em Erechim, Paulo Alfredo Polis (PT), candidato a prefeito eleito, e Ana Lucia de Oliveira (PMDB), candidata a vice-prefeita, foram condenados por abuso de poder econômico e de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social.
Em Eugênio de Castro, a condenação ocorreu em função de compra de votos. Os candidatos eleitos que tiveram seu registro cassado foram Roberto Br[...]
Em decisão individual, o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar aos vereadores afastados Flávio Eduardo da Costa Brito, Robson Oliveira Azeredo e José Américo Espíndola da Silva, vereadores do município de Silva Jardim, no Rio de Janeiro.
Com a medida, eles podem retornar aos cargos, ficando suspenso o afastamento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Os três foram candidatos à reeleição em outubro deste ano, mas somente Flávio Eduardo da Costa Brito e Robson Oliveira Azeredo se reelegeram.
Eles foram afastados dos cargos junto com três secretárias municipais de Silva Jardim, que fica próximo a Araruama, cerca de 110 quilômetros do Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com uma quadrilha que fraudava licitações da Prefeitura do município para financiar campanhas eleitorais, principalmente com a compra de votos.
Afastados dos cargos desde a primeira instância, no pedido ao TSE, os trê[...]
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou os trabalhos do ano judiciário de 2012, após a realização de duas sessões de julgamento extraordinárias e uma ordinária. Ao todo, neste ano, o Tribunal julgou 14.048 processos, tendo sido decididos 90% dos 7.781 recursos relacionados a registros de candidaturas à eleição municipal de 2012.
Na última sessão do ano, realizada nesta quarta-feira (19), o Plenário do TSE concedeu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Marco Antônio Martins à reeleição para prefeito de Reginópolis-SP. O Tribunal entendeu que o candidato não pode ser considerado inelegível por abuso de poder econômico.
Segunda-feira
Nesta segunda-feira (17), o Tribunal realizou sessão extraordinária, na qual julgou diversos processos, especialmente recursos sobre registro de candidatos às Elei[...]
As hipóteses em que candidatos a prefeito podem ou não ser diplomados e tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2013 variam de acordo com o andamento de seus processos na Justiça Eleitoral e o resultado do pleito.
O candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos e concorreu com o registro negado, com indeferimento mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não pode ser diplomado e, consequentemente, empossado. Assim, um novo pleito, por meio das chamadas eleições suplementares, terá de ser realizado (veja abaixo os TREs que já agendaram eleições do tipo).
Enquanto essas eleições não forem realizadas, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade exerce a função de prefeito.
Se o candidato obteve menos de 50% dos votos válidos e também concorreu com o registro negado pela Justiça Eleitoral, ele não pode ser diplomado ou empossado. Nesse caso, o segundo colocado no pleito, que esteja com o registro concedido, assume a Prefeitura.
Candidatos que con[...]
Em 2013, mais de 300 municípios de 14 Estados do país e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, começarão a realizar o recadastramento biométrico de seus eleitores com foco nas Eleições Gerais de 2014. A medida, que desta vez alcançará mais de 9,9 milhões de eleitores, foi aprovada pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), por meio da edição de 10 provimentos, publicados nesta semana no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recadastramento biométrico, iniciado em 2007, tem como objetivo habilitar os eleitores brasileiros para serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais realizados pela Justiça Eleitoral. Até o momento, mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios do país já foram submetidos à revisão eleitoral com coleta de dados biométricos e já utilizaram a nova tecnologia nas eleições municipais de outubro.
O objetivo do uso da biometria nas eleições é conferir ainda mais segurança à[...]
Em duas decisões, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou liminares solicitadas pelas coligações "A Esperança do Povo" e "Japaratuba Avançando e Crescendo", para que fossem contabilizados os votos dados a seus candidatos a vereador nas eleições de 2012. A primeira concorreu com 15 candidatos a vereador em Pirambu, e a outra, com 17 em Japaratuba, ambas cidades de Sergipe. Segundo as coligações, sem a contabilização de votos os candidatos não podem ser diplomados e tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013.
Na ação cautelar respectiva, cada coligação alega ter sido impedida, na eleição proporcional (para candidatos a vereador), “de realizar os trâmites eleitorais exigidos em sua plenitude, haja vista, ter sido registrada apenas a chapa correspondente ao pleito majoritário" (prefeito). Segundo as coligações, o expediente do cartório eleitoral local terminou às 19h na ocasião, quando muitas pessoas ainda aguardavam atendimento.
Afirmam[...]
O programa Brasil Eleitor desta semana mostra o que funciona e o que não funciona na Justiça Eleitoral durante o recesso de final de ano. O programa estreia neste domingo (23), às 20h30, pela TV Justiça.
A partir do dia 20 de dezembro o Judiciário entra em recesso, mas a Justiça Eleitoral continua com atividades internas, como expedição de mandados de segurança, ações cautelares e habeas corpus. Os cartórios eleitorais só interrompem o atendimento nas vésperas de Natal e Ano Novo e nos feriados. Assim que passarem as festas de fim de ano o trabalho é retomado no dia 7 de janeiro.
O programa também apresenta uma campanha feita em Santa Catarina para despertar a consciência política nos estudantes do Estado. Por meio da campanha “Votar é Massa”, desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a rede de ensino do Estado, mais de dois mil estudantes, de 12 a 17 anos, participaram de um concurso de redação com o tema “Qual a Importância da Pol[...]
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) divulgou nesta semana um balanço sobre os trabalhos de julgamento realizados neste ano (período de 1º de janeiro a 19 de dezembro). Foram julgados 9.027 processos pela corte (de forma colegiada ou monocrática). De janeiro a dezembro, os magistrados do TRE mineiro proferiram 9.459 decisões, incluindo as de caráter liminar.
Esse balanço foi apresentado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-MG, desembargador Wander Marotta, quando presidia o final da sessão de terça-feira (18), a última realizada no TRE em 2012.
Foi realizado um total de 191 sessões, das quais 137 sessões jurisdicionais ordinárias, duas sessões extraordinárias, duas sessões solenes, 49 sessões administrativas ordinárias e uma administrativa extraordinária.
Os maiores índices de julgamento, pela corte eleitoral, aconteceram nos meses de agosto a outubro, quando foram apreciados 4.972 processos (o que representou cerca de 55% do total geral). Em[...]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) distribuiu 204 cestas natalinas a servidores terceirizados, com remuneração de até R$ 1.049,00. A doação das cestas é uma contrapartida social da Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Abaterj), prevista num convênio firmado em julho deste ano com a corte eleitoral.
Pioneiramente, o convênio define uma destinação ecologicamente correta ao material irregular recolhido nas Eleições 2012. Na solenidade simbólica, realizada nesta quinta-feira (20), o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, e o diretor-geral da Abaterj, José Ricardo do Couto Silva, entregaram uma das cestas à copeira Arari Almeida de Miranda.
Em janeiro, a Abaterj doará também kits escolares para os filhos dos servidores terceirizados do tribunal que estejam na faixa etária de 6 a 12 anos. Apenas na capital, os fiscais do TRE-RJ apreenderam 33.533 quilos de propaganda irregular. A Abaterj vende a [...]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, rejeitou pedido feito pelo candidato mais votado em Paulínia-SP, Edson Moura Júnior (PMDB), que concorreu com o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral de São Paulo e pretendia obter liminar para ser diplomado enquanto recorre ao TSE.
Segundo explicou a presidente Cármen Lúcia, o pedido do candidato, feito em uma ação cautelar, não pode ser conhecido porque o TSE ainda não tem competência para decidir sobre a matéria por uma questão processual.
Como o candidato aguarda a publicação da decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que manteve seu registro negado, ele não pode recorrer ao TSE por meio de recurso especial, o instrumento jurídico cabível para contestar o entendimento da Corte regional.
“A competência do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar ação cautelar pressupõe, no caso de processo ainda na origem, a interposição e admissibilidade de recur[...]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão que indeferiu o registro do candidato a prefeito mais votado em Correntina-BA, Ezequiel Pereira Barbosa, e que levou à diplomação do segundo colocado, Laerte Caires da Silva.
O juiz eleitoral de Correntina concedeu o registro a Ezequiel, decisão que fora ratificada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No entanto, em decisão monocrática (individual), a ministra do TSE Nancy Andrighi indeferiu o registro por considerar o candidato inelegível devido à desaprovação de contas.
Ao recorrer ao TSE, Ezequiel pediu que a decisão da ministra Nancy Andrighi fosse suspensa até o trânsito em julgado do processo no TSE, alegando que não seria inelegível, pois em 20 de julho deste ano teria terminado o prazo de sua inelegibilidade.
Decisão
Ao manter a decisão da ministra Nancy Andrighi, a presidente do TSE afirmou que, conforme artigo 797 do Código de Processo Civil, a c[...]
O juiz da 56ª zona eleitoral, Vagner Dupim Dias, conduzirá, às 9h, do próximo dia 31 de dezembro, no cartório eleitoral, a retotalização dos votos destinados aos vereadores do município de Basnorte.
A medida está prevista no Edital número 103/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O edital transfere a cerimônia de retotalização dos votos que aconteceria nesta sexta-feira para o dia 31, em virtude da necessidade de adequações naquela zona eleitoral, de natureza administrativa.
A retotalização para o cargo de vereador é necessária devido à anulação dos votos destinados ao candidato Gilberto Marcelo Bazzan, que teve o registro de candidatura cassado, bem como declarada sua inelegibilidade por oito anos, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), em decisão de primeira instância. Com esta decisão, os votos destinados ao candidato são considerados nulos.
Na mesma decisão, o juiz Vagner Dupim também cassou o r[...]
A partir de março de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) dará início aos procedimentos de atualização do cadastro eleitoral no estado do Amapá, visando a implantação da nova sistemática de identificação do eleitor: a identificação biométrica. O objetivo é que todos os eleitores do Amapá já estejam cadastrados biometricamente até dezembro de 2013, o que possibilitará que todos estejam habilitados para votar utilizando a urna com leitor de biometria nas eleições gerais de 2014.
O procedimento atende à Resolução nº 23.335/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que determina a atualização dos dados constantes do cadastro eleitoral, visando implementar a sistemática de identificação com inclusão de impressões digitais, fotografia e, desde que viabilizado, assinatura digitalizada do eleitor, mediante revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP
O eleitor que deixou de votar em 28 de outubro, segundo turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência no próprio dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira naciona[...]
Está mantida a posse do político mais votado para a Prefeitura de Ouro Preto, José Leandro Filho, no dia 1º de janeiro de 2013. Mais conhecido como Zé Leandro (PSDB), ele obteve 18.546 votos nas eleições deste ano. Os candidatos que ficaram em segundo lugar, com 14.597 votos, pretendiam obter liminar para tomar posse ao apontar a inelegibilidade do primeiro colocado, mas o pedido foi negado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.
Representados pela coligação Força, Trabalho, União, os candidatos Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo (PPS) e Airton Miranda Silva (PDT) alegam que têm o direito de ser empossados porque Zé Leandro teve suas contas rejeitadas em 1993 pela Câmara Municipal de Ouro Preto e, portanto, incidiria em hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2012).
A coligação contesta no TSE decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que concedeu o registro de ca[...]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do candidato a vereador em Magé-RJ Werner Saraiva (PT do B), que pretendia garantir sua diplomação até que a Justiça Eleitoral julgue em definitivo ação de investigação judicial eleitoral em que ele é acusado de se beneficiar eleitoralmente de servidores públicos comissionados no ano de 2011.
Werner Saraiva concorreu com o registro de candidatura concedido e obteve votos suficientes para se eleger vereador. Mas ele foi excluído da cerimônia de diplomação por determinação do Juízo Eleitoral da 110ª Zona Eleitoral de Magé por ter sido condenado na ação de investigação judicial eleitoral.
A presidente Cármen Lúcia explicou que o pedido do candidato, feito em uma ação cautelar, não pode ser conhecido porque ele não anexou cópia integral do recurso especial interposto contra a decisão condenatória na ação de investigação judicial eleitoral e o inteiro teor da decisão da Presidência do Tri[...]
O eleitor que deixou de votar em 28 de outubro, segundo turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência no próprio dia da eleição poderá apresentar a justificativa até esta quinta-feira (27) de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de [...]
O atual prefeito de Videira-SC, Wilmar Carelli (PMDB), obteve votos para se reeleger para um novo mandato, mas não conseguirá ser diplomado e tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013. Ele pediu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o cargo enquanto seu processo não é julgado em definitivo pela Justiça Eleitoral, porém seu pedido foi negado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
Carelli teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por ter tido contas de sua gestão rejeitadas, decisão mantida pela ministra do TSE Laurita Vaz. No dia 18 de dezembro, o Plenário do TSE decidiu julgar o mérito do recurso especial apresentado em defesa do político. Enquanto isso, Carelli pretendia ser diplomado e reconduzido ao cargo de prefeito da cidade.
A defesa sustenta que a candidatura do político foi contestada pelo PP, partido que não teria legitimidade para tanto. Mas, de acordo com a ministra Cármen[...]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, sobre a diplomação do prefeito de Santa Maria Madalena, município fluminense.
O candidato Fernando César Diaz André Duarte apresentou reclamação alegando que o presidente do TRE-RJ descumpriu decisão do TSE ao permitir que Clementino da Conceição, candidato mais votado na última eleição, fosse diplomado ao cargo de prefeito. Ocorre que Clementino, apesar de ter conseguido mais votos, teve como candidato a vice-prefeito Nestor Lopes, cujo registro de candidatura foi negado pelo plenário do TSE na sessão de 18.12.2012.
Nestor Lopes foi considerado inelegível pelo TSE porque o Tribunal de Contas do Estado verificou irregularidade insanável em seus gastos públicos, configurando ato doloso de improbidade administrativa. Nestor Lopes teria fixado o pagamento do salário de vereadore[...]
O candidato mais votado para a Prefeitura de Martinópolis-SP, Antonio Leal Cordeiro, conhecido como Tonho (PV), não conseguiu liminar para garantir sua diplomação. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, julgou o pedido prejudicado ao negar seguimento à ação cautelar ajuizada pela defesa do político. Segundo a ministra, a ação foi apresentada sem documentos indispensáveis para a análise da solicitação.
Na ação, Tonho argumentou que chegou a ter seu registro de candidatura concedido pela ministra do TSE Nancy Andrighi, que meses depois reconsiderou sua decisão e restabeleceu sentença que havia negado o registro. A defesa do candidato recorreu por meio de agravo regimental para levar o caso para o Plenário do TSE, o que ainda não ocorreu.
Tonho não conseguiu o registro porque teve suas contas relativas ao exercício de 2006, quando foi prefeito de Martinópolis, rejeitadas pela Câmara Municipal da cidade. A defesa alega que o entendimento da[...]
João Luís Soares da Cunha, candidato mais votado para prefeito na cidade de São José do Rio Pardo (SP), não será diplomado nem empossado em 1º de janeiro do próximo ano. Isso porque a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, negou recurso por meio do qual João pedida a suspensão da cassação de seu registro.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve sentença do juiz eleitoral de São José do Rio Pardo que havia cassado o registro do candidato a prefeito do município e de seu vice, Antonio Marcos Zanetti, por entender que houve divulgação de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.
Além de manter a cassação, o TRE-SP negou pedido de João Luis para que recurso especial fosse encaminhado para julgamento no TSE. Ao recorrer ao TSE, João Luis pedia que a decisão do TRE-SP fosse suspensa até que o próprio tribunal superior decidisse sobre a análise ou não do recurso especial.
Decisão
Ao negar o pedido d[...]
Roberto Bruinsma (PP), candidato mais votado nas eleições para a Prefeitura de Eugênio de Castro-RS, não conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o mandato enquanto recorre da decisão que negou seu registro de candidatura por acusação de compra de votos (artigo 41-A da Lei das Eleições). Segundo a presidente Cármen Lúcia, não há “plausibilidade jurídica na pretensão judicial formulada” pelo candidato na ação cautelar ajuizada no TSE.
Bruinsma alega que seu pedido de registro foi cassado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul com base em prova ilícita. Ele afirma que conseguiu se reeleger para a Prefeitura de Eugênio de Castro com mais de 50% dos votos, mas que a execução da decisão do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) que manteve a cassação de seu registro levará à realização de novas eleições no município. Assim, pretendia obter liminar para suspender a validade da decisão colegiada do Tribunal Regional enquanto o TSE não julga o rec[...]
João Luís Soares da Cunha, candidato mais votado para prefeito na cidade de São José do Rio Pardo-SP, não será diplomado nem empossado em 1º de janeiro do próximo ano. Isso porque a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, negou recurso por meio do qual João pedida a suspensão da cassação de seu registro.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve sentença do juiz eleitoral de São José do Rio Pardo que havia cassado o registro do candidato a prefeito do município e de seu vice, Antonio Marcos Zanetti, por entender que houve divulgação de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.
Além de manter a cassação, o TRE-SP negou pedido de João Luis para que recurso especial fosse encaminhado para julgamento no TSE. Ao recorrer ao TSE, João Luis pedia que a decisão do TRE-SP fosse suspensa até que o próprio tribunal superior decidisse sobre a análise ou não do recurso especial.
Decisão
Ao negar o pedido do [...]
Novos prefeitos tomam posse no 1º dia de 2013
Os prefeitos e seus vices eleitos no pleito de outubro tomam posse nesta terça-feira (1º), para um mandato de quatro anos, conforme determina o inciso II do artigo 29 da Constituição Federal. A eleição municipal foi realizada em 5.568 cidades; no entanto, em alguns municípios brasileiros, candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos concorreram com o registro indeferido, fato que enseja a realização de uma nova eleição.
Já estão marcadas novas eleições em sete cidades. Em 3 de fevereiro do próximo ano será realizado o pleito em Gurapari (ES). Já em 3 de março haverá nova eleição em Campo Erê, Criciúma, Tangará e Balneário Rincão, em Santa Catarina; Bonito-MS e Camamu-BA. Nestas localidades, o presidente da câmara dos vereadores assume a administração do município até a eleição do novo prefeito.
O secretário-geral da Presidência do TSE, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, esclareceu que nos “municípios que eve[...]
Os prefeitos e seus vices eleitos no pleito de outubro tomam posse nesta terça-feira (1º), para um mandato de quatro anos, conforme determina o inciso II do artigo 29 da Constituição Federal. A eleição municipal foi realizada em 5.568 cidades; no entanto, em alguns municípios brasileiros, candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos concorreram com o registro indeferido, fato que enseja a realização de uma nova eleição.
Já estão marcadas novas eleições em dez cidades. Em 3 de fevereiro do próximo ano será realizado o pleito em Gurapari (ES). Já em 3 de março haverá nova eleição em Campo Erê, Criciúma, Tangará e Balneário Rincão, em Santa Catarina; Novo Hamburgo, Erechim e Eugêncio de Castro, no Rio Grande do Sul; Bonito-MS e Camamu-BA. Nestas localidades, o presidente da câmara dos vereadores assume a administração do município até a eleição do novo prefeito.
O secretário-geral da Presidência do TSE, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, esclareceu que nos “muni[...]
A partir de março de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) dará início aos procedimentos de atualização do cadastro eleitoral no Estado, visando a implantação da nova sistemática de identificação do eleitor: a identificação biométrica. O objetivo é que todos os eleitores do Amapá já estejam cadastrados biometricamente até dezembro de 2013, o que possibilitará que todos estejam habilitados para votar utilizando a urna com leitor de biometria nas eleições gerais de 2014.
O procedimento atende à Resolução nº 23.335/2011 do Tribunal Superior Eleitoral, que determina a atualização dos dados constantes do cadastro eleitoral, visando implementar a sistemática de identificação com inclusão de impressões digitais, fotografia e, desde que viabilizado, assinatura digitalizada do eleitor, mediante revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP
Está mantida a posse do político mais votado para a Prefeitura de Ouro Preto-MG, José Leandro Filho, no dia 1º de janeiro de 2013. Mais conhecido como Zé Leandro (PSDB), ele obteve 18.546 votos nas eleições deste ano. Os candidatos que ficaram em segundo lugar, com 14.597 votos, pretendiam obter liminar para tomar posse ao apontar a inelegibilidade do primeiro colocado, mas o pedido foi negado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.
Representados pela coligação "Força, Trabalho, União", os candidatos Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo (PPS) e Airton Miranda Silva (PDT) alegam que têm o direito de ser empossados porque Zé Leandro teve suas contas rejeitadas em 1993 pela Câmara Municipal de Ouro Preto e, portanto, incidiria em hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2012).
A coligação contesta no TSE decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que concedeu o regist[...]
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